Chegou ao fim, na última semana, a ação penal contra um contador de Limeira acusado de apropriação indébita. Ele recebia, do empresário ao qual prestava serviços, quantias destinadas ao pagamento de documentações fiscais e a Guia da Previdência Social, mas não encaminhava as contribuições. Réu desde 2018, ele cumpriu acordo de não persecução penal (ANPP) e o processo foi encerrado na sexta-feira (19/1).
A investigação começou em 2015, quando o comerciante descobriu o problema. De 1996 até aquele ano, ele entregava, mensalmente, as quantias em dinheiro para que o contador efetuasse as recolhas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
À Polícia Civil, a vítima apresentou recibos dos pagamentos relativos a 2005 e 2006. Ele descobriu a ausência das contribuições quando fez uma consulta ao INSS. Contudo, muitos dos recibos foram devolvidos ao contador, que os solicitava com o pretexto de extrair cópias e nunca mais devolveu. Isso limitou a juntada de provas.
Em seu depoimento, o contador disse que não se recordava de receber dinheiro em espécie do comerciante para recolher ao INSS. Seu ex-funcionário, porém, confirmou o recebimento de dinheiro, que era repassado ao contador, responsável pelos recolhimentos.
Em 1º de março de 2018, o promotor Daniel Fontana ofereceu denúncia contra o contador por apropriação indébita de um total de R$ 396, total dos repasses correspondentes aos meses de março a novembro de 2006, os únicos que tinham recibos e que não constavam as contribuições no extrato previdenciário da vítima.
O processo foi suspenso e só voltou a tramitar em março de 2023, quando o contador foi citado. Na ocasião, a Promotoria entendeu que o acusado preenchia os requisitos e ofereceu o ANPP.
Em setembro, a proposta de pagamento de um salário mínimo a entidade social foi aceita. O comprovante foi apresentado no último dia 15 e o juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira, Rafael da Cruz Gouveia Linardi, extinguiu a ação.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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