Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira (24/4). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano. No mês passado, o governo...
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Homologado acordo de benefício a pessoas com deficiência, HIV e idosos na região de Piracicaba
O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou, no dia 2 de abril, acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dispõe sobre a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) a cidadãos com deficiência, idosos a partir dos 65...
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Após acordo, INSS dispensa exigência de RG para menores de 16 anos em perícias do BPC
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não exigirá a apresentação de documento com foto para crianças e adolescentes nas perícias para o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) a partir do dia 19 de abril. A mudança, oficializada pela alteração da portaria do INSS nº 1.200, nesta quarta-feira (10), permite a identificação por certidão de...
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STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou – por 6 votos a 5 – o direito de trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, de receber o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso tenham contribuído ao menos uma vez para a Previdência Social. Por maioria, os ministros julgaram inconstitucional a exigência de 10...
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STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21/3) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei...
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Após morte da mãe, filho saca benefícios e é processado por estelionato contra o INSS
Um vendedor virou réu perante a Justiça Federal em Limeira (SP) por estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após o falecimento da mãe, de posse de seus cartões, o morador de Araras realizou saques de benefícios previdenciários, causando prejuízo de mais de R$ 36 mil à Previdência. A denúncia foi assinada no...
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Justiça Federal determina que INSS conceda pensão por morte a viúvo e pague integralmente os valores em atraso
A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Guarulhos determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a um viúvo o benefício de pensão por morte e pague integralmente os valores atrasados. A autarquia federal havia proposto liquidar 80% do valor das parcelas. A decisão, de 19 de fevereiro, é do juiz...
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DPU consegue acordo com INSS para acabar com exigências que prejudicam beneficiários
A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu acordos que beneficiam diversos grupos em situação de vulnerabilidade em reunião com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos dias 7 e 8 de fevereiro, em Brasília. Entre as demandas atendidas pelo INSS está a revogação de um dispositivo que prevê a exigência de documento com foto...
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Filhos processam INSS por negar invalidez e obrigar mãe a procurar trabalho sem saúde
A Justiça Federal de Limeira (SP) julgou, no final de janeiro, ação movida pelos filhos de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles pediram indenização por danos materiais e morais pelo fato de a mãe, já falecida, ter o pedido do benefício por incapacidade negado, o que a obrigou a procurar trabalho...
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Contador de Limeira recebia dinheiro e não pagava guias da Previdência
Chegou ao fim, na última semana, a ação penal contra um contador de Limeira acusado de apropriação indébita. Ele recebia, do empresário ao qual prestava serviços, quantias destinadas ao pagamento de documentações fiscais e a Guia da Previdência Social, mas não encaminhava as contribuições. Réu desde 2018, ele cumpriu acordo de não persecução penal (ANPP)...