Um vendedor virou réu perante a Justiça Federal em Limeira (SP) por estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após o falecimento da mãe, de posse de seus cartões, o morador de Araras realizou saques de benefícios previdenciários, causando prejuízo de mais de R$ 36 mil à Previdência.
A denúncia foi assinada no ano passado pela procuradora Heloísa Maria Fontes Barreto. Em 2021, o Ministério Público Estadual instaurou procedimento para averiguar a situação de risco de uma idosa, então recolhida em casa de repouso. Na época, um outro filho, que era seu curador, havia falecido. Os cartões da mulher, portanto, estavam com o outro filho.
O caso foi acompanhado por meio de inquérito policial e, em fevereiro de 2022, a idosa faleceu. Contudo, foi constatado o levantamento das parcelas de benefícios previdenciários no nome dela. Os pagamentos só foram suspensos no mês de setembro. Com a identificação, a Promotoria encaminhou o caso ao Ministério Público Federal (MPF).
A apuração indicou o recebimento indevido das competências de fevereiro e agosto relativas à aposentadoria por idade e também da pensão por morte. O dinheiro foi inteiramente sacado pelo filho. À polícia, ele relatou que, após a morte do irmão, passou a cuidar dos interesses da mãe e usou o valor dos benefícios para custear as despesas com a clínica.
Contudo, para o INSS, os saques foram indevidos e o MPF ofereceu a denúncia por estelionato. A acusação foi recebida pela juíza da 1ª Vara Federal de Limeira, Carla Cristina de Oliveira Meira. No mês passado, a defesa do réu pediu o trancamento da ação penal por falta de justa causa e ausência de clareza na denúncia. No último dia 23, a Justiça rejeitou o pedido, com o argumento de que a denúncia do MPF preencheu os requisitos para a abertura da ação penal.
Após a entrega da resposta à acusação, o processo entrará na fase de instrução.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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