Dois professores moveram ação na Justiça para reconhecer a validade nacional de seus diplomas de graduação. Os registros foram cancelados pelo Ministério da Educação (MEC), já que a instituição de ensino superior onde concluíram a graduação não tinha autorização para emissão dos documentos. As ações foram sentenciadas em 2 de abril pela juíza Carla Cristina...
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Após morte da mãe, filho saca benefícios e é processado por estelionato contra o INSS
Um vendedor virou réu perante a Justiça Federal em Limeira (SP) por estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após o falecimento da mãe, de posse de seus cartões, o morador de Araras realizou saques de benefícios previdenciários, causando prejuízo de mais de R$ 36 mil à Previdência. A denúncia foi assinada no...
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Justiça autoriza aluna inadimplente a trancar matrícula em faculdade
Liminar concedida pela Justiça Federal em Limeira (SP) determinou que uma faculdade em Araras adote as providências necessárias para o trancamento da matrícula de uma estudante universitária, sem a exigência do pagamento das mensalidades que estão atrasadas. A decisão foi assinada pela juíza Carla Cristina de Oliveira Meira no último dia 22. No mandado de...
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Presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini faz aula magna em Araras
A 50ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Araras promove, no próximo dia 11 de março, aula magna com Patrícia Vanzolini, presidente da OAB São Paulo. O tema será “Habeas Corpus na Prática”. A palestrante é doutora em Direito Penal pela PUC e professora da Universidade Mackenzie e do curso Damásio. É...
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Mulher tem nome protestado por dívida prescrita de empresa que faliu e será indenizada
A Justiça Federal condenou a União a indenizar uma moradora de Araras (SP) que recebeu protesto de uma certidão de dívida ativa (CDA) por conta de um débito prescrito que pertencia à empresa que mantinha com o marido e que teve falência decretada em 2022. A decisão foi assinada no último dia 22 pela juíza...
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Justiça decide se dono de imóvel usado como república deve indenizar vizinho por barulho
O proprietário de imóvel alugado para moradia de estudantes pode ser responsabilizado civilmente pela perturbação de sossego aos vizinhos por conta de festas barulhentas promovidas no local? Essa questão foi analisada na segunda-feira (15/1) pela Justiça de Araras (SP), em litígio de conflito de vizinhos. O autor da ação alega que a casa ao lado...
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Genro que mentiu para beneficiar o sogro é condenado por falso testemunho
Ao prestar depoimento à Justiça para tentar beneficiar o sogro, acusado de homicídio culposo no trânsito com omissão de socorro em Araras, interior de São Paulo, o genro não se deu bem. Processado pelo crime de falso testemunho, ele foi condenado a prestação de serviços comunitários e pagamento de um salário mínimo. As afirmações foram...
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Adicional de periculosidade a agente de trânsito em Araras é inconstitucional
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou, em julgamento realizado no início deste mês, a legislação que criou o Adicional de Risco de Vida para os agentes de trânsito de Araras, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). O Órgão Especial do TJ entendeu que a lei é inconstitucional. A ação direta de...
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Tribunal determina novo júri para acusado de tentar matar ex-namorada em Araras
Em julgamento realizado no último dia 6, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu pedido do Ministério Público (MP) e determinou que um homem seja submetido novamente a júri popular pela acusação de tentar matar a ex-namorada em Araras, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). O homem foi levado a júri em...
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Tribunal atende pedido do prefeito de Araras e suspende lei aprovada por vereadores
Em decisão assinada em 31 de agosto, o desembargador Ademir Benedito, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu liminar para suspender a lei que criou o orçamento impositivo e execução de emendas dos vereadores, aprovada recentemente pela Câmara Municipal de Araras, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). A Ação...