Penhora de cemitério em Limeira é autorizada pela Justiça. Entenda o caso que envolve dívidas de IPTU da empresa proprietária.
Categoria: <span>Tributário</span>
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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
Entenda por que o ICMS-Difal não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, com base na jurisprudência e decisões recentes
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Por confusão patrimonial de empresa devedora, holding também é ‘congelada’
Em razão de confusão patrimonial envolvendo uma empresa devedora, a Justiça determinou o "congelamento" de uma holding associada.
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Para fugir de impostos, empresa cria outras: “típico abuso da personalidade jurídica”
Empresa cria outras para evitar impostos, caracterizando um "abuso da personalidade jurídica".
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Empresa deve ITBI ao integralizar imóvel ao capital social
Em julgamento na segunda-feira (4/11), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou recurso do Município de Limeira e determinou que uma empresa pague Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao fazer a integralização de imóvel ao capital social. Logo, a decisão, da 15ª Câmara de Direito Público do tribunal, reverteu o...
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Homem com hepatite crônica tem direito à isenção de IR
A Justiça de Limeira (SP) reconheceu o direito à isenção do Imposto de Renda (IR) a um servidor público aposentado que recebeu diagnóstico de hepatite viral crônica C, a nefropatia grave. A sentença é desta quarta-feira (30/10). Inativo desde 2019, o servidor pediu o benefício tributário em razão da moléstia grave. Além da inexigibilidade futura,...
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Justiça suspende protesto de ISS de obras concluídas há mais de 10 anos
A Justiça de Limeira, no interior paulista, concedeu liminar, na sexta-feira (18/10), para suspender os efeitos dos protestos relativos à cobrança, por parte do Município, de Imposto Sobre Serviços (ISS) de obras construídas há mais de 10 anos. A decisão é da juíza Graziela da Silva Nery Rocha, da Vara da Fazenda Pública. Assim, ela...
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1º Congresso Internacional de Direito Processual Tributário tem advogado de Limeira na organização
O 1º Congresso Internacional de Direito Processual Tributário contará com a participação de um advogado de Limeira na sua equipe de organização.
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Inclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação
Este artigo examina a jurisprudência do STJ sobre a inclusão de gorjetas na base de cálculo de tributos, especialmente no que diz respeito aos 10% cobrados em serviços.
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Verbas recebidas em adesão a plano de demissão voluntária estão isentas de imposto de renda
As verbas recebidas por trabalhadores que aderem a planos de demissão voluntária estão isentas de imposto de renda, conforme a legislação vigente.