Home Tributário

Categoria: <span>Tributário</span>

Post
STJ reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários

STJ reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de crédito de ICMS decorrentes da compra de produtos intermediários utilizados em suas atividades-fim. Para o colegiado, esse entendimento se aplica ainda que os bens sejam consumidos ou desgastados gradativamente; o importante é que sejam necessários ao...

Post
Justiça de Limeira autoriza penhora de créditos de energia solar de devedora

Justiça de Limeira autoriza penhora de créditos de energia solar de devedora

Decisão da Vara da Fazenda Pública de Limeira, interior de São Paulo, nesta segunda-feira (3/2) autorizou a penhora de créditos de energia solar no imóvel de uma empresa, que, no total, deve mais de R$ 2,5 milhões de IPTU ao Município. A decisão, do juiz Bertholdo Hettwer Lawall, foi em ação de execução fiscal que...

Post
Limeira tem cerca de 200 que devem R$ 442 milhões de impostos

Limeira tem cerca de 200 que devem R$ 442 milhões de impostos

Limeira, interior de SP, vive emergência financeira decretada no início do ano pelo prefeito Murilo Félix (Podemos) com dívida deixada pela gestão anterior estimada em R$ 520 milhões (da Prefeitura e autarquias), sendo R$ 125 milhões de pagamento a curto prazo da chamada “fonte 1”, como contratos de capina e manutenção de rua, repasses ao...

Post
Mantida nulidade de cobrança de IPTU de imóvel em área rural

Mantida nulidade de cobrança de IPTU de imóvel em área rural

A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do Setor de Execuções Fiscais de Amparo, que declarou a nulidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano de morador de área rural do município.   Em seu voto, a relatora do recurso, Beatriz Braga, apontou que a legislação brasileira...

Post
Mais de R$ 2 milhões de dívida de ISS em Limeira: autorizado bloqueio de bens

Mais de R$ 2 milhões de dívida de ISS em Limeira: autorizado bloqueio de bens

Com uma dívida que chega a R$ 2.212.559,85 de Imposto sobre Serviços (ISS), uma empresa em Limeira (SP) teve a desconsideração da personalidade jurídica autorizada pela Justiça, que é quando os sócios passam a responder como pessoa física, e também liberou a indisponibilidade de bens. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com pedido liminar,...

Post
Governo de SP elimina guia de ICMS a partir de 2026

Governo de SP elimina guia de ICMS a partir de 2026

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou na sexta-feira (17/1) portaria para simplificação das obrigações tributárias dos contribuintes. A Sefaz passará a dispensar todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) a partir de janeiro de 2026....

Post
Justiça valida ato da Receita contra dedução indevida de despesas médicas

Justiça valida ato da Receita contra dedução indevida de despesas médicas

A Justiça Federal de Limeira (SP) decidiu validar os procedimentos que a Receita Federal realizou ao identificar dedução indevida na declaração do Imposto de Renda (IR) de um aposentado. Ele entrou com ação contra a União e a sentença saiu no último dia 9. O autor da ação recebeu notificação do lançamento do imposto no...

Post
Justiça exclui benfeitorias do cálculo de ITBI de futuro condomínio em Limeira

Justiça exclui benfeitorias do cálculo de ITBI de futuro condomínio em Limeira

A Justiça de Limeira (SP) concedeu liminar contra ato da Prefeitura que utilizou base de cálculo inadequado para o cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a venda de futuras unidades autônomas de um empreendimento residencial vertical, na região da Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva. A decisão saiu na última quinta-feira...

error: Conteúdo protegido por direitos autorais.