BARULHO E TRANSTORNO
A perturbação de sossego, congestionamentos e aglomerações na Av. Dr. Fabrício Vampré em Limeira (SP), em especial no trecho entre a Rua Dr. Ciro Scartezini e a Av. Cônego Manoel Alves, voltou a ser alvo de queixas no gabinete do vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (MDB). “O problema no local é crônico. No final do ano passado, moradores da região já haviam procurado este vereador relatando um verdadeiro drama às sextas e aos sábados à noite. São dezenas de carros e motos que trafegam com som alto, provocam ruídos com seus veículos e ainda estacionam em vagas de garagem e locais proibidos, fazendo com que os moradores não consigam acessar suas próprias casas. A situação perdura até por volta das 3h, com grandes congestionamentos”. O parlamentar apresentou requerimento à Prefeitura com diversos questionamentos sobre a fiscalização na região.
BURLOU A LEI DE COTAS
A Justiça Federal do Rio condenou uma aluna do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) à perda da vaga e ao pagamento de indenização por fraude ao sistema de cotas. A estudante terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 8,8 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais individuais causados a Unirio. Terá ainda de pagar R$ 10 mil por danos morais coletivos destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. Em 2017, para ingressar na universidade, a aluna usou o sistema de ações afirmativas destinado a pretos e pardos com renda bruta até 1,5 salário mínimo, alegando possuir traços genotípicos pretos herdados do bisavô paterno e ascendência familiar parda, por parte de sua família materna. (Agência Brasil)
GESTÃO COMPARTILHADA
Os vereadores de Limeira (SP) aprovaram, nesta semana, projeto de lei de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), que acrescenta o parágrafo único ao artigo 7º da Lei Ordinária Nº 5.638/2016, que dispõe sobre a política de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum do município. A política de gestão compartilhada tem o propósito de ampliar a capacidade de intervenção e manutenção das áreas públicas de uso comum, dos quais a horta comunitária é um dos objetivos. A alteração permite que o Poder Público, a requerimento do interessado, forneça insumos básicos para o desenvolvimento das atividades, como água, sementes e fertilizantes para a elaboração do projeto de horta comunitária. Projeto foi encaminhado para sanção do prefeito Mario Botion (PSD).
SAQUE-ANIVERSÁRIO
O Ministério do Trabalho e Emprego pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, em seu lugar, criar um empréstimo consignado ao trabalhador por meio do E-Social. O anúncio foi feito em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.Segundo o ministério, o aumento de operações do saque-aniversário ameaça a sustentabilidade do FGTS. A estimativa é que, até 2030, essa modalidade de saque vai consumir R$ 262 bilhões, valor que daria para financiar 1,3 milhão de moradias, uma das funções do FGTS.O saque-aniversário, criado em 2019, permite que o trabalhador saque uma parte do seu saldo de FGTS no seu aniversário; mas, em caso de demissão, ele fica só com a multa de 40%. (Agência Câmara)
ATENDIMENTO SUSPENSO
O Procon Limeira vai suspender as atividades nesta quinta (2/5) e sexta-feira (3) em razão de uma reforma que irá ocorrer no local. Nesses dias, os consumidores podem utilizar o site do Procon para formalizar reclamações. O atendimento volta ao normal na segunda-feira (6).
GRUTAS E CAVERNAS
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a realização de empreendimentos em cavernas, grutas, lapas e abismos. Por unanimidade, o Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski (aposentado) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 935, ajuizada pela Rede Sustentabilidade.Em janeiro de 2022, o relator suspendeu parte do Decreto 10.935/2022, que autoriza a exploração de cavidades naturais subterrâneas, inclusive com grau máximo de relevância, para a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública. A autorização foi apontada pela Rede como uma ameaça de danos irreversíveis em áreas até então intocadas.Na sessão virtual encerrada em 26/4, o colegiado seguiu o voto do ministro, mantendo sua decisão individual. (Do STF)
PLANEJAMENTO FAMILIAR
Também foi aprovado, pela Câmara de Limeira (SP), projeto de lei que altera a redação dos incisos I e II do § 2º do artigo 2º da Lei 3.471/2002, que autoriza o Executivo a implantar na Rede de Saúde do Município o Programa de Planejamento Familiar; proposto pelo vereador Everton Ferreira (PSD). O texto original da lei específica no § 2º do Art. 2º, que somente será permitida a indicação da realização da esterilização voluntária quando a pessoa interessada tiver a idade mínima de 25 anos, com capacidade civil plena e dois filhos vivos. A alteração propõe a redução de idade para a execução da esterilização voluntária para 21 anos e determina que a pessoa que realizar o procedimento tenha pelo menos dois filhos vivos.
JUROS POR EDUCAÇÃO
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo vai insistir no Programa Juros por Educação para renegociar as dívidas dos estados com a União. A medida prevê a redução da taxa de juros real desses débitos, em troca da ampliação das vagas de ensino médio profissionalizante nesses estados. Alguns governadores já sinalizaram discordância, de acordo com Ceron, pois preferem ter liberdade para decidir em que áreas vão alocar esses recursos. O governo do Rio de Janeiro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os pagamentos da dívida em caráter liminar, enquanto o montante total não é recalculado. Ceron declarou que considera a medida “muito preocupante”. (ABr)
ÁGUA EM CORDEIRÓPOLIS
O vereador José Antonio Rodrigues (Republicanos) apresentou indicação, na Câmara Municipal de Cordeirópolis (SP), para que o Executivo viabilize a construção de creche para os idosos na cidade. “Investir em creches para idosos é uma maneira de valorizar essa parcela da população, proporcionando-lhes um ambiente acolhedor, socialmente ativo e seguro. É uma iniciativa que contribui para uma sociedade mais inclusiva e compassiva”, justifica o parlamentar. O documento será enviado à Prefeitura.
ALERTA NO FEED
Com o objetivo de conectar o eleitorado a informações confiáveis, está disponível no Instagram e Facebook o recurso Megafone, que alerta usuárias e usuários das redes sociais no Brasil sobre o prazo de 8 de maio para tirar o título de eleitor. A iniciativa é uma parceria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a empresa Meta. Um aviso aos usuários aparece no feed e direciona para os canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, nos quais há detalhes sobre documentação necessária, prazo para regularização e instruções de como obter o título, além de outros serviços oferecidos às cidadãs e aos cidadãos. (Do TSE)
SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
A equipe da USF Dr. Ângelo Arlindo Lobo (Centro Odontológico) de Iracemápolis informa que, devido aos feriados dos dias 1º e 3 de maio e o ponto facultativo do dia 2, o agendamento de consultas com o ginecologista será retomado no dia 6 de maio. A USF fica localizada na Rua João de Souza Barreto, 555, Centro.
EM 75 MIL SALAS
As provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos serão aplicadas no próximo domingo (5/5) em 75.730 salas distribuídas em 3.665 locais de aplicação, como escolas e universidades. Mais de 2,1 milhões de candidatos disputam uma das 6.640 vagas do chamado Enem dos Concursos, considerado o maior certame do tipo na história do país, segundo o ministério. A comissão organizadora definiu que 228 municípios, em 26 estados e Distrito Federal, receberão os candidatos. A escolha das cidades considerou aquelas com mais de 100 mil habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (ABr)
LEU ESSA?
“Ditadura concentra poderes, cerceia a imprensa, acaba com eleições livres e impede o Parlamento de funcionar, e o povo de se manifestar, nada do que vemos hoje, no Brasil, apesar de manifestações alicerçadas na falsa premissa de que o país estaria submetido a uma ‘ditadura’; em particular, uma ‘ditadura do Judiciário’”
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento no plenário.
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