Após leilão, pastelaria de Limeira processa Grupo Pão de Açúcar

Uma pastelaria de Limeira (SP) processou o Grupo Pão de Açúcar após participar de um leilão. A autora alegou que, após arrematar itens, ficou sem os equipamentos adquiridos e pediu indenização por danos morais e, também, a obrigação de entrega. Por outro lado, o Pão de Açúcar negou que os produtos solicitados fizessem parte do leilão.

A ação tramitou na 4ª Vara Cível de Limeira e a pastelaria processou, além do Pão de Açúcar, a empresa que promoveu o leilão. Nos autos, apontou que participou do evento online, foi vencedora dos lances que ocorreram em junho do ano passado e quitou todas as despesas.

Porém, quando foi retirar os produtos arrematados, foi informado que a empresa não entregaria dois itens: forno e balcão refrigerado, justificando a ausência desses produtos na nota fiscal. Na mesma oportunidade, também foi comunicado que, embora o “banho maria” e a “pista fria” estivessem registrados em nota fiscal, não havia autorização para retirada desses outros itens. “Deixou de efetuar a retirada dos itens incluídos no lote arrematado e incansavelmente, buscou resolver a situação de maneira conciliatória, utilizando de todos os meios possíveis para isso, como: conversas no local de retirada, e-mails, chamadas telefônicas e, inclusive, enviando notificação extrajudicial individualizada para cada uma das requeridas”, consta na ação.

A responsável pelo leilão sugeriu sua ilegitimidade passiva e argumentou inexistir relação de consumo entre o autor e o leiloeiro. No mérito, mencionou que sua atividade está restrita ao correto funcionamento da plataforma eletrônica de que é detentora.

Já o Grupo Pão de Açúcar defendeu que, entre os itens que compunham o lote arrematado, o forno e o balcão refrigerado não constavam na lista. “Todos os itens que compõem o lote arrematado pela autora foram disponibilizados para sua retirada, sendo que, conforme se observa do relato autoral, foi a própria empresa autora que, voluntariamente, se negou a retirá-los, sob a alegação de supostos equipamentos faltantes que, como dito, jamais compuseram o leilão vencido. Conclui, assim, que foi devidamente cumprido o contrato firmado”, afirmou.

O juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal analisou, na terça-feira (14/5), os documentos do leilão e chegou à conclusão de que a tese das rés é válida. “Analisando pormenorizadamente os documentos anexados aos autos, entendo que a razão está de fato e de direito com as requeridas. Isto porque, segundo se extrai do print da tela do leilão, o lote seria composto de seis itens, os quais estavam devidamente descritos no anexo”, mencionou.

O magistrado observou ainda que não existia na descrição do lote a venda do forno e tampouco do balcão refrigerado, por isso eles não aparecem na nota fiscal. “Nesse cenário, o autor faz jus apenas à retirada dos itens descritos, nas quantidades listadas no ‘Anexo 1’, divulgado por ocasião do leilão, dentre os quais não se inserem estes últimos acima indicados. Como é possível perceber, a página de leilões virtuais administrada pela corré contém diversas indicações e informações acerca da efetiva composição dos lotes leiloados na plataforma. Em nenhum momento houve oferta ou promessa de entrega de produtos que não estavam ali relacionados no lote arrematado. Assim, a recusa do requerido Grupo Pão de Açúcar foi legítima”, concluiu.

A ação foi julgada improcedente e o juiz revogou a tutela antecipada deferida anteriormente, determinando à pastelaria a restituição dos bens não componentes do lote no prazo de dois dias. Os itens deverão ser restituídos no mesmo estado em que foram leiloados e a pastelaria responderá por eventuais danos e prejuízos gerados. Cabe recurso.

Foto: Banco de Imagens/CNJ

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