SAÚDE MENTAL
A Secretaria de Saúde de Limeira (SP) está com inscrições abertas para o 1º Fórum de Saúde Mental de Limeira “Além dos Muros”. O evento acontece no Teatro Nair Bello, nos dias 15 e 16 de maio, das 8h às 17h. A iniciativa prevê o debate intersetorial de questões relacionadas à Saúde Mental de crianças, adolescentes e adultos, oferecendo subsídios para a construção e aprimoramento de políticas públicas voltadas. Serão disponibilizadas 300 vagas. A participação é gratuita e aberta a profissionais, usuários e população em geral, de Limeira e Região. Porém, é preciso fazer inscrição neste link. Haverá entrega de certificados aos participantes inscritos. A programação pode ser conferida neste link.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
30/4 é o Dia Nacional da Mulher, criado pela Lei 6.791/1980.
EDUCAÇÃO E SAÚDE
Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata). As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última semana. Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades. (Agência Brasil)
FESTA DA PRIMAVERA
O vereador Farid Zaine (PL) apresentou projeto de lei, na Câmara Municipal de Limeira (SP), para incluir, no Calendário Oficial de Eventos, a Festa da Primavera do Cantinho do Vovô. O evento ocorre sempre em setembro, há mais de 20 anos, no bairro da Boa Vista, com o objetivo de arrecadar fundos à entidade assistencial. “Trata-se de um evento de grande importância para o município de Limeira, visando a valorização da gastronomia local, à interação cultural e de grande ajuda para a entidade, já que os recursos arrecadados são para a manutenção dos serviços da entidade e do atendimento”, justificou o parlamentar. Projeto foi encaminhado às comissões permanentes do Legislativo.
DE ORIGEM ANIMAL
O Projeto de Lei 784/24, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), regulamenta a rotulagem dos produtos de origem animal produzidos e comercializados em território nacional, visando garantir transparência ao consumidor sobre o processo de criação. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, os rótulos deverão identificar as condições de bem-estar dos animais, respeitando o direito da população de conhecer as etapas de produção das mercadorias consumidas. As empresas deverão informar se adotam práticas de transparência na cadeia de fornecedores, como a inspeção não anunciada feita por profissionais externos ou organizações de proteção dos direitos dos animais. (Agência Câmara)
ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO
A Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Limeira (SP) lançou a 2ª Edição da Olimpíada Limeirense de Empreendedorismo (OLE), voltada a alunos e professores do segundo e do terceiro anos do Ensino Médio. No evento na última semana, a analista de negócios do Sebrae Piracicaba, Vivian Lourenço, ministrou uma capacitação sobre comportamento empreendedor.O objetivo, segundo o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, Tito Almirall, é estimular habilidades empreendedoras, para que os alunos desenvolvam trabalhos inspiradores, inovadores e sustentáveis. As atividades serão realizadas ao longo do ano e encerram-se em 30 de novembro, durante o Mês Global do Empreendedorismo.
UNIVERSALIZAÇÃO DO SAMU
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, lembrou os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nas redes sociais. Ela fez menção a medidas tomadas pelo atual governo e destacou uma meta: “trabalhamos para universalizar o Samu até 2026”. Nísia citou que o serviço foi criado no primeiro mandato do atual presidente Luís Inácio Lula da Silva e o classificou como um “serviço essencial para salvar vidas”. Ela também saudou os trabalhadores. “Parabéns aos profissionais de saúde e socorristas que ajudaram a escrever e seguem escrevendo a história do Samu, um serviço básico para o respeito à vida e a universalização do cuidado!”, acrescentou. (ABr)
FESTA DO TRABALHADOR
Nesta quarta-feira, feriado de 1º de Maio, acontece em Limeira (SP) a tradicional “Festa do Trabalhador”, no Horto Florestal, a partir das 10h. A realização é da Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Cultura. O evento traz as atrações musicais: Breno e Rafael, Power Trio e Lucas Ribeiro e Juliane. A estrutura conta com Praça de Alimentação, além de pula-pula, escorrega, pipocas e algodão-doce para as crianças. Na programação musical, estão Breno e Rafael (11h), Power Trio (13h30) e Lucas Ribeiro e Juliane (15h30).
INCIDÊNCIA DO IPTU
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) incide sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1479602, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.297) em deliberação unânime no Plenário Virtual. Ainda não há data prevista para julgamento do mérito do recurso.Ao se manifestar pela repercussão geral da matéria, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destacou que há na Corte quatro teses de repercussão geral sobre a aplicação da imunidade tributária para pessoas jurídicas de direito privado. Contudo, nenhuma delas trata especificamente da manutenção da imunidade sobre bens públicos afetados a serviço público outorgado a particular. (Do STF)
MORADIAS EM CORDEIRÓPOLIS
Cordeirópolis (SP) receberá 28 novas moradias especialmente projetadas para atender às necessidades habitacionais de idosos acima de 60 anos, que vivem sozinhos e em situação de vulnerabilidade social, por meio do Programa Vida Longa, do Governo do Estado de São Paulo. O anúncio foi realizado na sexta-feira (26/4), em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, na presença do governador Tarcísio de Freitas e do secretário de Governo, Gilberto Kassab. As tratativas para trazer o programa para Cordeirópolis foram feitas pela Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania junto ao Governo do Estado desde 2022.
FUGA REPENTINA
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se uma pessoa em via pública foge correndo repentinamente ao avistar a polícia, esse fato pode autorizar a realização de busca pessoal; no entanto, a legalidade da medida depende de um exame minucioso, pois ela costuma ser justificada com base apenas no depoimento dos policiais. A partir desse entendimento, o colegiado negou habeas corpus a um homem que foi preso em flagrante após os policiais, em revista pessoal, terem encontrado drogas em seu poder. De acordo com o processo, ele correu repentinamente na direção de um terreno baldio ao ver o carro da polícia, em atitude que motivou a abordagem. (Do STJ)
SAÚDE MENTAL EM IRACEMÁPOLIS
O vereador Jean Ferreira (MDB) protocolou, na Câmara Municipal de Iracemápolis (SP), projeto de lei para criar um programa de saúde mental nas escolas – proposta semelhante também foi apresentada em Limeira. O programa compreende a realização de ações continuadas de promoção de saúde mental visando o desenvolvimento de hábitos saudáveis de saúde mental. “Um trabalho bem feito nesse aspecto pode contribuir de modo significativo para evitar o surgimento de pelo menos alguns transtornos mentais entre os alunos ou para atenuar seus sintomas. O projeto tende a favorecer o olhar sistêmico às crianças, adolescentes, jovens, profissionais da educação e da comunidade escolar estimulando o entendimento da real importância da saúde mental”, justificou o parlamentar.
DESORDEM NA PREPARAÇÃO DAS URNAS
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), manteve a sentença do juízo da 53ª Zona Eleitoral de Itapeva, que condenou a eleitora que causou desordem durante a preparação das urnas utilizadas pela zona eleitoral nas Eleições de 2022. Os fatos ocorreram na sede do Sintcom (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, do Mobiliário, Cimento, Cal, Gesso e Montagem Industrial). As urnas estavam sendo preparadas no local, que havia sido alugado para esta finalidade, quando, segundo o julgamento, a eleitora ingressou no prédio e passou a questionar os procedimentos, confrontar os servidores do cartório e acusá-los de fraudar as urnas. A ação foi gravada por ela própria, que, na sequência, realizou a divulgação dos vídeos nas redes sociais. (Do TRE-SP)
LEU ESSA?
“O PT é um partido de centro-esquerda, não tem dúvida. Mas fez em 2022 uma aliança com a direita para ganhar a eleição e governar. Então eu diria que ele está no ponto médio entre essas duas forças”
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à Folha de São Paulo publicada no domingo (28/4).
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