A juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara Federal de Limeira (SP), suspendeu no final de maio o curso da ação que discute a propriedade do Horto Florestal de Limeira. A decisão levou em consideração a possibilidade de solução consensual entre a União (autora da ação) e o Município. O processo que discute...
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Apartamento é quitado, mas estava como garantia hipotecária para financiamento da obra
Um casal que adquiriu e quitou seu apartamento teve uma surpresa desagradável ao tentar obter a lavratura da escritura pública de venda e compra. Os dois constataram garantia hipotecária outorgada pela incorporadora à Caixa Econômica Federal (CEF), como consequência de obtenção de financiamento para a construção de todo o empreendimento. Na Justiça Federal, os autores...
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Condenada mulher que passava notas falsas de R$ 100 a lojas em Cordeirópolis
Mais de 11 anos depois dos fatos, uma mulher foi condenada pela Justiça Federal por fazer compras no comércio de Cordeirópolis, interior de São Paulo, com notas falsas de R$ 100. A acusada se limitou a dizer que não sabia da falsidade das cédulas. A sentença é do último dia 24. O caso aconteceu em...
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Ação sobre queda em ponte rural expõe dificuldade sobre responsabilidades
A Justiça Federal de Limeira (SP) excluiu o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do processo movido por uma ciclista que sofreu queda da Ponte da Bica, na zona rural local. O caso expõe a dificuldade de se definir responsabilidades sobre pontes nestas localidades – a Ponte do Esqueleto, palco de diversos acidentes, fica...
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Ibama processa madeireira de Limeira por degradação da Mata Atlântica
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) moveu, neste mês, ação civil pública contra uma empresa madeireira de Limeira (SP) acusada de adquirir grande quantidade de madeiras de origem desconhecida e, assim, contribuir para a degradação da Mata Atlântica. O instituto pediu tutela de urgência para o bloqueio de R$ 18 milhões da empresa, mas...
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Caixa fica 6 anos sem promover citação de réus e ação é extinta
A execução de título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal contra três partes – uma delas se trata de pessoa jurídica – chegou ao fim no último dia 8 em razão da falta de ação por parte do banco. Ciente de que a primeira tentativa não deu certo, a Caixa permaneceu seis anos sem promover...
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Fraude leva empresa de Limeira à Justiça; fornecedora dos Correios é suspeita de vínculo com PCC
Uma empresa de Limeira (SP) alega ser vítima, há meses, de fraude em seus créditos de postagem contratados junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). E um fato novo aumentou os temores: a fintech que opera o serviço para a empresa pública teve o contrato suspenso por suposto envolvimento com a facção Primeiro...
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Gestante com data de parto próxima da prova da OAB vai à Justiça
Uma candidata ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se viu diante de um dilema. Em estágio avançado da gestação, a data do parto está prevista para o próximo dia 20 de outubro, um dia depois da segunda fase do exame, marcado para o dia 19. Sem alternativa, ela recorreu ao Judiciário para...
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Guia de turismo flagrado com R$ 1,1 milhão de importados é condenado em Limeira
A Justiça Federal de Limeira (SP) condenou no dia 25 deste mês um guia de turismo que foi surpreendido com R$ 1,1 milhão em mercadorias importadas, sobretudo celulares e telas para telefones. Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) atribuiu ao réu o crime de descaminho, porque as mercadorias vindas do exterior não tinham prova...
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Justiça determina reintegração de posse em área de Cordeirópolis com 20 famílias
A Justiça Federal determinou, em sentença no dia 26 deste mês, a reintegração de posse de uma área que faz margem a trecho de ferrovia em Cordeirópolis, cidade do interior paulista. No local, à Rua das Orquídeas, no bairro Horto Florestal, há assentamento urbano consolidado há mais de 20 anos e cerca de 20 famílias...