Por Reginaldo Costa
A resposta é sim. Quando você possui débitos com a Receita Federal ou PGFN, o valor da sua restituição pode ser usado para quitar ou compensar essas dívidas.
A dívida ativa é formada quando você não paga impostos ou tributos devidos ao governo, e isso pode resultar em consequências financeiras, como a não liberação da restituição.
Fique atento e mantenha suas obrigações tributárias em dia para evitar a inclusão na dívida ativa. Se tiver dúvidas ou estiver em situação de dívida ativa, consulte um profissional especializado para regularizar sua situação fiscal.
Proteja seu bolso e fique em dia com o Imposto de Renda!
Reginaldo Costa é advogado e sócio-fundador do escritório Reginaldo Costa Advogados Associados, atuante nas áreas cível, direito do consumidor, direito de família, empresarial, administrativo, entre outros. É especializado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Os artigos assinados representam a opinião do(a) autor(a) e não o pensamento do DJ, que pode deles discordar
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