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por Reginaldo Costa Se você é empresário e tem uma funcionária gestante, atente-se rigorosamente à lei que determina os direitos das funcionárias gestantes, desse modo, vejamos quais são os deveres da empresa: Garantir estabilidade empregatícia;Caso necessário, transferência de função;Oferecer licença-maternidade;Após o nascimento, a empresa deve oferecer dois descansos diários de 30 minutos destinados à amamentação;...

por Reginaldo Costa Problemas com o CPF? Não se preocupe, vou te ajudar! Se você recebeu a mensagem de situação irregular do seu CPF no “Meu INSS”, siga estes passos para regularizá-lo: -Acesse o site de Regularização de CPF-Preencha os dados pessoais e endereço conforme solicitado-Envie o formulário para a Receita-Por último, anote o protocolo...

por Reginaldo Costa As contribuições sociais são valores recolhidos pelo Estado com o objetivo de financiar políticas públicas e garantir o bem-estar social. Elas têm a finalidade de custear benefícios sociais, como a Previdência Social, o seguro-desemprego, a assistência social, entre outros. Elas desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e...

por Reginaldo Costa O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Cada estado possui suas próprias regras e alíquotas. Esse imposto é cobrado em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a fabricação até a venda ao consumidor final. O ICMS é não cumulativo, ou seja, as empresas...

por Reginaldo Costa O adultério deixou de ser considerado crime em muitos países, inclusive no Brasil. Mas por que essa mudança ocorreu? Vamos explicar: Mudança de valores sociais: a sociedade passou a entender o adultério como uma questão pessoal, relacionada à liberdade individual e à esfera privada das pessoas. Papel da legislação: o Direito de...

por Reginaldo Costa Conheça seus direitos para ter uma experiência de consumo tranquila e segura. Veja as informações-chave sobre o direito de segurança do consumidor. O direito de segurança do consumidor garante nossa saúde, integridade física e patrimônio diante de produtos ou serviços perigosos ou defeituosos. É a garantia de adquirir produtos e usar serviços...

por Reginaldo Costa A vitimologia é uma área de estudo que se concentra em entender as vítimas de crimes dentro do contexto do direito penal. Ela busca compreender as características, necessidades e direitos das vítimas, bem como o impacto do crime em suas vidas. No campo do Direito Penal, a vitimologia analisa o comportamento das...

por Reginaldo Costa Você já ouviu falar em obrigações propter rem? Não? Então vamos decifrar esse termo jurídico juntos! As obrigações propter rem são deveres que surgem em virtude de uma relação direta com uma coisa (geralmente imóveis). Em outras palavras, são obrigações que estão ligadas a um bem específico e acompanham esse bem, independentemente...

por Reginaldo Costa Quando se trata de herança, não podemos esquecer dos impostos envolvidos. Confira essas informações essenciais para estar preparado em processos de sucessão. ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): um imposto estadual que incide na transferência de bens por herança ou doação. Fique atento às alíquotas e prazos de pagamento do...

por Reginaldo Costa Empresas que atuam no ambiente digital enfrentam desafios específicos quando se trata de tributação. É fundamental entender as particularidades para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas futuros. Impostos sobre vendas online, prestação de serviços digitais e publicidade são alguns dos pontos importantes a serem considerados pelas empresas digitais. É necessário compreender...