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O que são as misteriosas obrigações propter rem?

O que são as misteriosas obrigações propter rem?

por Reginaldo Costa Você já ouviu falar em obrigações propter rem? Não? Então vamos decifrar esse termo jurídico juntos! As obrigações propter rem são deveres que surgem em virtude de uma relação direta com uma coisa (geralmente imóveis). Em outras palavras, são obrigações que estão ligadas a um bem específico e acompanham esse bem, independentemente...

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Herança e impostos: o que você precisa saber

Herança e impostos: o que você precisa saber

por Reginaldo Costa Quando se trata de herança, não podemos esquecer dos impostos envolvidos. Confira essas informações essenciais para estar preparado em processos de sucessão. ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): um imposto estadual que incide na transferência de bens por herança ou doação. Fique atento às alíquotas e prazos de pagamento do...

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Tributação de empresas digitais

Tributação de empresas digitais

por Reginaldo Costa Empresas que atuam no ambiente digital enfrentam desafios específicos quando se trata de tributação. É fundamental entender as particularidades para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas futuros. Impostos sobre vendas online, prestação de serviços digitais e publicidade são alguns dos pontos importantes a serem considerados pelas empresas digitais. É necessário compreender...

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Reclamação contra serviço ou produto de empresas privadas

Reclamação contra serviço ou produto de empresas privadas

por Reginaldo Costa Se você teve problemas com um serviço ou produto de uma empresa privada, saiba que o governo disponibiliza um canal para que você possa fazer suas reclamações e buscar uma solução justa. Para reclamar, você pode entrar em contato com o órgão responsável por proteger os direitos do consumidor (Consumidor.gov.br) e registrar...

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União estável é igual ao casamento?

União estável é igual ao casamento?

por Reginaldo Costa União estável e casamento, apesar de parecidos, possuem diferenças significativas. O casamento é uma união civil formal, registrada em cartório, com direitos e deveres recíprocos estabelecidos pelo Código Civil. Em contrapartida, a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. Não exige formalidades...

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Documentos essenciais para o inventário

Documentos essenciais para o inventário

por Reginaldo Costa Realizar um inventário é crucial para administrar e distribuir os bens de alguém que faleceu. Para garantir um processo correto e eficiente, é essencial ter os documentos adequados. Aqui estão alguns documentos essenciais para o inventário: 1) Certidão de óbito: o ponto de partida, com cópias autenticadas para comprovar o falecimento. 2)...

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Quando posso ser algemado?

Quando posso ser algemado?

por Reginaldo Costa Você sabia que nem todas as situações permitem o uso de algemas pelas autoridades policiais? A Súmula Vinculante nº 11 estabelece que as algemas só podem ser utilizadas em caso de resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou de terceiros. Essa excepcionalidade deve ser justificada por escrito,...

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Erro médico: conheça seus direitos e proteja sua saúde

Erro médico: conheça seus direitos e proteja sua saúde

por Reginaldo Costa Ao buscar assistência médica, todos esperamos receber cuidados de qualidade e segurança. Infelizmente, erros médicos podem ocorrer. É importante saber que você tem direitos caso seja vítima de um erro médico. Confira informações essenciais que todo paciente deve conhecer: 1) O que é um erro médico? É quando um profissional de saúde,...

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Como regularizar impostos atrasados?

Como regularizar impostos atrasados?

por Reginaldo Costa Não deixe seus impostos em atraso te causarem problemas! Confira os passos para regularizar sua situação: 1) Verifique a situação: descubra a real situação dos seus impostos em atraso. Conhecimento é poder! 2) Parcelamento: você pode parcelar seus débitos. Veja se você se qualifica e solicite o pagamento parcelado. 3) Programas de...

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Investimentos e impostos: fique por dentro da regra

Investimentos e impostos: fique por dentro da regra

por Reginaldo Costa Ao investir, é importante estar ciente de que existem impostos e obrigações fiscais a serem cumpridos. Aqui estão algumas informações essenciais para você ficar por dentro das regras. 1) Tributação sobre rendimentos: é fundamental entender como os rendimentos dos investimentos são tributados, seja em relação a dividendos, juros sobre capital próprio, ganhos...

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