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por Reginaldo Costa Quando se trata de herança, não podemos esquecer dos impostos envolvidos. Confira essas informações essenciais para estar preparado em processos de sucessão. ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): um imposto estadual que incide na transferência de bens por herança ou doação. Fique atento às alíquotas e prazos de pagamento do...

por Reginaldo Costa Empresas que atuam no ambiente digital enfrentam desafios específicos quando se trata de tributação. É fundamental entender as particularidades para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas futuros. Impostos sobre vendas online, prestação de serviços digitais e publicidade são alguns dos pontos importantes a serem considerados pelas empresas digitais. É necessário compreender...

por Reginaldo Costa Se você teve problemas com um serviço ou produto de uma empresa privada, saiba que o governo disponibiliza um canal para que você possa fazer suas reclamações e buscar uma solução justa. Para reclamar, você pode entrar em contato com o órgão responsável por proteger os direitos do consumidor (Consumidor.gov.br) e registrar...

por Reginaldo Costa União estável e casamento, apesar de parecidos, possuem diferenças significativas. O casamento é uma união civil formal, registrada em cartório, com direitos e deveres recíprocos estabelecidos pelo Código Civil. Em contrapartida, a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. Não exige formalidades...

por Reginaldo Costa Realizar um inventário é crucial para administrar e distribuir os bens de alguém que faleceu. Para garantir um processo correto e eficiente, é essencial ter os documentos adequados. Aqui estão alguns documentos essenciais para o inventário: 1) Certidão de óbito: o ponto de partida, com cópias autenticadas para comprovar o falecimento. 2)...

por Reginaldo Costa Você sabia que nem todas as situações permitem o uso de algemas pelas autoridades policiais? A Súmula Vinculante nº 11 estabelece que as algemas só podem ser utilizadas em caso de resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou de terceiros. Essa excepcionalidade deve ser justificada por escrito,...

por Reginaldo Costa Ao buscar assistência médica, todos esperamos receber cuidados de qualidade e segurança. Infelizmente, erros médicos podem ocorrer. É importante saber que você tem direitos caso seja vítima de um erro médico. Confira informações essenciais que todo paciente deve conhecer: 1) O que é um erro médico? É quando um profissional de saúde,...

por Reginaldo Costa Não deixe seus impostos em atraso te causarem problemas! Confira os passos para regularizar sua situação: 1) Verifique a situação: descubra a real situação dos seus impostos em atraso. Conhecimento é poder! 2) Parcelamento: você pode parcelar seus débitos. Veja se você se qualifica e solicite o pagamento parcelado. 3) Programas de...

por Reginaldo Costa Ao investir, é importante estar ciente de que existem impostos e obrigações fiscais a serem cumpridos. Aqui estão algumas informações essenciais para você ficar por dentro das regras. 1) Tributação sobre rendimentos: é fundamental entender como os rendimentos dos investimentos são tributados, seja em relação a dividendos, juros sobre capital próprio, ganhos...

por Reginaldo Costa Crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus têm direitos e benefícios garantidos por lei. Neste artigo, vamos falar sobre esses direitos e como obter o apoio necessário para promover o desenvolvimento e a qualidade de vida dessas crianças. Vamos juntos nessa causa? A microcefalia é uma condição em que o cérebro da...