por Reginaldo Costa
Crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus têm direitos e benefícios garantidos por lei. Neste artigo, vamos falar sobre esses direitos e como obter o apoio necessário para promover o desenvolvimento e a qualidade de vida dessas crianças. Vamos juntos nessa causa?
A microcefalia é uma condição em que o cérebro da criança não se desenvolve adequadamente, resultando em um crânio menor que o esperado. Essa condição pode estar associada ao Zika Vírus, uma infecção transmitida principalmente pela picada do mosquito Aedes aegypti.
É importante que as famílias afetadas conheçam seus direitos e busquem os recursos disponíveis. No Brasil, as crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus têm direito a benefícios previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício consiste em um auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo para as famílias que comprovem renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. O BPC visa garantir o acesso a recursos que supram as necessidades básicas da criança e contribuam para o seu desenvolvimento.
Além do BPC, existem programas de assistência social e de apoio ao desenvolvimento, como o Serviço de Atenção Integral à Saúde da Criança (SAISC) e o Programa de Estimulação Precoce. Esses programas visam oferecer suporte médico, terapêutico e educacional às crianças com microcefalia, contribuindo para o seu desenvolvimento e qualidade de vida.
É fundamental que as famílias busquem orientação jurídica para conhecer todos os direitos disponíveis e obter auxílio na solicitação desses benefícios.
Reginaldo Costa é advogado e sócio-fundador do escritório Reginaldo Costa Advogados Associados, atuante nas áreas cível, direito do consumidor, direito de família, empresarial, administrativo, entre outros. É especializado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Os artigos assinados representam a opinião do(a) autor(a) e não o pensamento do DJ, que pode deles discordar
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