por Reginaldo Costa Escolher o regime tributário ideal é um desafio enfrentado por muitos empresários. A boa notícia é que existe uma solução: o planejamento tributário. A escolha entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real deve ser feita após um estudo cuidadoso das características da empresa e análise das possibilidades legais. Para isso,...
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Quando procurar um advogado tributarista?
por Reginaldo Costa O Advogado Tributarista é especialista em Direito Tributário e desempenha um papel fundamental para empresas que buscam evitar conflitos com órgãos fiscais e reduzir gastos com impostos. Confira os momentos em que a sua empresa deve contar com os serviços desse profissional! Planejamento Tributário O Advogado Tributarista auxilia na elaboração de um...
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Dívida ativa impede restituição do imposto de renda?
Por Reginaldo Costa A resposta é sim. Quando você possui débitos com a Receita Federal ou PGFN, o valor da sua restituição pode ser usado para quitar ou compensar essas dívidas. A dívida ativa é formada quando você não paga impostos ou tributos devidos ao governo, e isso pode resultar em consequências financeiras, como a...
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Quais os direitos trabalhistas das funcionárias gestantes?
por Reginaldo Costa Se você é empresário e tem uma funcionária gestante, atente-se rigorosamente à lei que determina os direitos das funcionárias gestantes, desse modo, vejamos quais são os deveres da empresa: Garantir estabilidade empregatícia;Caso necessário, transferência de função;Oferecer licença-maternidade;Após o nascimento, a empresa deve oferecer dois descansos diários de 30 minutos destinados à amamentação;...
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Seu CPF está irregular e você não consegue solicitar benefício?
por Reginaldo Costa Problemas com o CPF? Não se preocupe, vou te ajudar! Se você recebeu a mensagem de situação irregular do seu CPF no “Meu INSS”, siga estes passos para regularizá-lo: -Acesse o site de Regularização de CPF-Preencha os dados pessoais e endereço conforme solicitado-Envie o formulário para a Receita-Por último, anote o protocolo...
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O que são as contribuições sociais?
por Reginaldo Costa As contribuições sociais são valores recolhidos pelo Estado com o objetivo de financiar políticas públicas e garantir o bem-estar social. Elas têm a finalidade de custear benefícios sociais, como a Previdência Social, o seguro-desemprego, a assistência social, entre outros. Elas desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e...
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Saiba um pouco mais sobre o ICMS
por Reginaldo Costa O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Cada estado possui suas próprias regras e alíquotas. Esse imposto é cobrado em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a fabricação até a venda ao consumidor final. O ICMS é não cumulativo, ou seja, as empresas...
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Por que o adultério deixou de ser crime?
por Reginaldo Costa O adultério deixou de ser considerado crime em muitos países, inclusive no Brasil. Mas por que essa mudança ocorreu? Vamos explicar: Mudança de valores sociais: a sociedade passou a entender o adultério como uma questão pessoal, relacionada à liberdade individual e à esfera privada das pessoas. Papel da legislação: o Direito de...
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Direito de segurança do consumidor
por Reginaldo Costa Conheça seus direitos para ter uma experiência de consumo tranquila e segura. Veja as informações-chave sobre o direito de segurança do consumidor. O direito de segurança do consumidor garante nossa saúde, integridade física e patrimônio diante de produtos ou serviços perigosos ou defeituosos. É a garantia de adquirir produtos e usar serviços...
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O que é vitimologia?
por Reginaldo Costa A vitimologia é uma área de estudo que se concentra em entender as vítimas de crimes dentro do contexto do direito penal. Ela busca compreender as características, necessidades e direitos das vítimas, bem como o impacto do crime em suas vidas. No campo do Direito Penal, a vitimologia analisa o comportamento das...