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por Reginaldo Costa Crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus têm direitos e benefícios garantidos por lei. Neste artigo, vamos falar sobre esses direitos e como obter o apoio necessário para promover o desenvolvimento e a qualidade de vida dessas crianças. Vamos juntos nessa causa? A microcefalia é uma condição em que o cérebro da...

por Reginaldo Costa Você já se perguntou por que alguns produtos têm preços mais altos do que outros? O Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI, é um dos responsáveis por essa diferença. Neste artigo, explico o que é o IPI e como ele influencia no preço dos produtos que consumimos. O que é o...

por Reginaldo Costa O contrato de trabalho é o documento que estabelece os direitos e deveres entre empregado e empregador. Neste post, vamos destacar algumas cláusulas fundamentais que todos devem conhecer. 1) Remuneração: a cláusula que define o salário e os benefícios a serem pagos ao trabalhador, incluindo salário-base, horas extras, adicionais, comissões, entre outros....

por Reginaldo Costa Obsolescência programada é uma prática que tem sido debatida no mundo do consumo e envolve a fabricação de produtos com uma vida útil intencionalmente limitada, visando incentivar a substituição constante. Mas o que isso tem a ver com o direito do consumidor? No campo do direito, a obsolescência programada levanta questões sobre...

por Reginaldo Costa A Lei de Falências é uma importante legislação que versa sobre um tema de relevância no âmbito do Direito Empresarial. Compreender seus fundamentos é essencial para empresários, empreendedores e todos aqueles envolvidos no mundo dos negócios. O que é a Lei de Falências? A Lei de Falências, regulamentada pela Lei nº 11.101/2005,...

por Reginaldo Costa Ao considerar a opção da garantia estendida, é importante avaliar alguns aspectos para decidir se ela realmente vale a pena para você. Neste artigo, vamos discutir os principais pontos a serem considerados para tomar uma decisão informada sobre a compra dessa garantia adicional. O primeiro passo é analisar o valor adicional da...

por Reginaldo Costa O cancelamento de contratos pode ser necessário em diversas situações, como compras online, contratação de serviços ou acordos comerciais. Se você precisar desistir de um contrato, siga essas etapas para realizar o cancelamento de forma correta: 1) Verifique o contrato: analise as cláusulas e condições para entender se existe um prazo específico...

por Reginaldo Costa A equiparação salarial é um direito garantido pela CLT que muitos trabalhadores desconhecem. Vamos entender juntos quais são os requisitos para reivindicar esse direito! 1) Trabalho de igual valor: A regra básica é: para funções iguais, salários iguais. Se você e um colega de trabalho desempenham as mesmas funções, com igual produtividade...

por Reginaldo Costa Você já se perguntou como funciona a garantia dos produtos importados? A garantia de produtos importados é regida por normas e legislações específicas que visam proteger os consumidores, mesmo quando os produtos são adquiridos em outros países. Ao comprar um produto importado, é importante verificar se o fabricante ou vendedor oferece algum...

por Reginaldo Costa Você sabia que existem situações em que é permitido ao trabalhador faltar no trabalho sem prejuízo de seus direitos? Conhecer essas situações é fundamental para garantir uma relação saudável entre empregado e empregador. Alguns dos motivos que permitem ao trabalhador faltar no trabalho incluem: Doença: caso o trabalhador esteja comprovadamente doente, é...