por Reginaldo Costa
A equiparação salarial é um direito garantido pela CLT que muitos trabalhadores desconhecem. Vamos entender juntos quais são os requisitos para reivindicar esse direito!
1) Trabalho de igual valor: A regra básica é: para funções iguais, salários iguais. Se você e um colega de trabalho desempenham as mesmas funções, com igual produtividade e perfeição técnica, o salário deve ser o mesmo.
2) Mesmo empregador: Os trabalhadores que comparam salários devem trabalhar para o mesmo empregador.
3) Mesma localidade: A equiparação salarial só é aplicável a empregados que trabalham na mesma localidade. Não se aplica, por exemplo, entre funcionários de filiais diferentes em cidades distintas.
4) Diferença de tempo de serviço: Para haver equiparação, a diferença de tempo de serviço entre os empregados não deve ser superior a dois anos.
5) Inexistência de quadro organizado em carreira: Se houver um plano de cargos e salários, a equiparação não se aplica.
Se você acredita que seu salário está sendo injustamente menor que o de um colega na mesma função, não se cale! Procure um advogado e lute pelos seus direitos.
Reginaldo Costa é advogado e sócio-fundador do escritório Reginaldo Costa Advogados Associados, atuante nas áreas cível, direito do consumidor, direito de família, empresarial, administrativo, entre outros. É especializado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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