A Justiça de Piracicaba (SP) reconheceu o direito de um inquilino ao recebimento reverso da multa prevista em contrato de aluguel de imóvel que não se concretizou. Após todas as tratativas, no dia da mudança, dona da residência desistiu do contrato porque recebeu proposta maior de outra pessoa. O juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, da...
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Assessora de ex-vereador de Piracicaba deve ser indenizada por acidente em campanha
Um acidente ocorrido durante a campanha eleitoral de 2014 resultou, pouco mais de dez anos depois, na condenação de um ex-vereador de Piracicaba (SP) ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-assessora comissionada. A sentença, divulgada no dia 5/12, é da 4ª Vara Cível e reconhece que a servidora foi desviada de suas...
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Réu pega 30 anos de prisão por latrocínio de motorista de aplicativo em Piracicaba
Em julgamento finalizado na última quarta-feira (12/11), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação do acusado de matar o motorista de aplicativo Douglas Romualdo Carvalho do Nascimento, de 42 anos, em crime de repercussão na cidade de Piracicaba. O tribunal reduziu a pena fixada em primeira instância e definiu 30 anos...
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Taxas extraordinárias de condomínio são responsabilidades do proprietário, e não da inquilina
A juíza Camila Ferneda Dossin, da 6ª Vara Cível de Piracicaba (SP), condenou um locador a restituir à ex-inquilina R$ 5.190,78 pagos indevidamente durante a vigência de um contrato de locação residencial. A decisão, assinada em 7/11, reconheceu que as despesas cobradas da autora, como fundo de reserva, taxa extra e pintura de fachada, são...
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Justiça anula nomeação de assessor condenado por improbidade em Piracicaba
A Justiça de Piracicaba (SP) anulou a nomeação de um assessor do prefeito municipal, Helio Zanatta, para o cargo de chefe de gabinete institucional, publicada no Diário Oficial de 10 de janeiro de 2025. A decisão é do juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que reconheceu violação ao princípio da...
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Profissional pode manter bronzeamento artificial sem risco de punições administrativas
O juiz Mauricio Habice, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba (SP), concedeu mandado de segurança que garante a uma profissional da área de estética o direito de manter em funcionamento câmaras de bronzeamento artificial em seu estabelecimento. A sentença foi publicada no dia 6/9. A autora havia impetrado a ação contra o Município...
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Justiça reconhece ofensa homofóbica a porteira em condomínio e condena moradores a danos morais
A Justiça de Piracicaba, interior paulista, condenou dois moradores de um condomínio residencial ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais após reconhecer que uma porteira foi alvo de ofensas homofóbicas e humilhantes durante o exercício de suas funções. O episódio aconteceu em março de 2021 e envolveu xingamentos diante de terceiros, além de...
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Sem EPI, detento perde visão em serviço e Justiça reconhece falha do Estado
A Justiça condenou o Estado de São Paulo a indenizar um detento que perdeu parcialmente a visão do olho esquerdo após um acidente de trabalho ocorrido enquanto prestava serviço para empresa conveniada a uma unidade prisional de Piracicaba. A sentença é do juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e foi...
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Tribunal confirma obrigação da Anvisa de autorizar importação de prótese
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a obrigação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em autorizar a importação de prótese hipoalergênica a uma mulher que realizou cirurgias malsucedidas em razão de alergia a metais contidos nos produtos fabricados no Brasil. Após a negativa no pedido à Anvisa, a...
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Patrão mente sobre furto de dólares, provoca prisão e deve indenizar empregada
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) elevou o valor da indenização que um patrão deverá pagar à ex-empregada doméstica após acusá-la, falsamente, de furtar dinheiro, inclusive dólares, de sua casa. A mulher chegou até ser presa e, posteriormente, tudo foi arquivado. SUMIÇO DE DÓLARES O caso ocorreu em 2018 na cidade de Piracicaba,...