A Justiça Federal de Limeira condenou o banco Mercantil e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagarem indenização por danos morais a uma mulher que teve seus dados utilizados por golpistas que, além de abrirem conta, receberam benefícios previdenciários. A sentença foi assinada pela juíza Carla Cristina de Oliveira Meira no último dia...
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Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude em empréstimo consignado
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) restituir valores descontados da aposentadoria de uma vítima de fraude em empréstimo consignado. A instituição bancária e o INSS também deverão indenizar a beneficiária em R$ 5 mil por danos morais. Para os magistrados, ficou...
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Publicada portaria que reajusta benefícios do INSS acima do mínimo
A portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo foi publicada nesta sexta-feira (12/1) no Diário Oficial da União. Com a definição do índice de reajuste – que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado – o teto do...
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Tribunal confirma auxílio previdenciário a limeirense que sofreu acidente de trajeto
Em julgamento finalizado no dia 13 do mês passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a obrigação do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de pagar auxílio a uma moradora de Limeira que sofreu acidente de trajeto e teve sequelas de trauma no punho esquerdo. A ação foi movida em 2023. A...
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INSS deve restabelecer benefício a pessoa com deficiência
A 1ª Vara Federal de Assis/SP determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça o benefício de prestação continuada a um segurado com esquizofrenia paranoide. Ele teve o benefício suspenso devido a indício de irregularidade nas informações da renda per capita familiar. A decisão é do juiz federal Caio Cezar Maia de Oliveira. ...
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Sancionada lei para reduzir tempo de espera no INSS
Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada em edição extraordinária do...
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STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após tentativas sem êxito de localização de ativos financeiros, o exequente pode solicitar junto ao Judiciário a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou, se possível, informações do executado por meio do PrevJud, de modo a subsidiar eventual pedido de penhora de...
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Trabalhador que perdeu visão não comprova ligação com acidente e fica sem benefícios previdenciários
Em julgamento nesta segunda-feira (16/10), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso de trabalhador de Limeira que pedia a concessão de auxílio-doença e indenização acidentária por ter perdido a visão do olho esquerdo em acidente. O Judiciário não viu nexo causal entre o problema de saúde e o incidente narrado nos autos....
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Caixa e INSS devem indenizar segurada vítima de saques fraudulentos
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao ressarcimento de R$ 87 mil por danos materiais, e ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais, à segurada vítima de transferência e...
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Para reduzir fila, INSS passa a conceder auxílio-doença sem perícia
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio-doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma perícia presencial com médico federal. A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por...