O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Limeira (SP) apresentou levantamento de atendimentos em 2023 e o destaque é para o significativo crescimento de novas demandas que chegaram ao local antes de tornarem-se mais um processo judicial. O número de casos que chegaram a ir primeiro à Justiça e, depois, encaminhados pelas varas judiciais para tentativa de conciliação foi ainda mais expressivo no ano passado.
O acréscimo foi de mais de 60% no número de reclamações pré-processuais e mais de 400% no número de processos enviados pelas varas da comarca. “Ajuizamos, em 2023, 2.524 reclamações em Limeira, mais 261 em Iracemápolis, totalizando 2.524 ajuizamentos”, mostra Maurício Massaro, chefe da seção judiciária Cejusc Limeira.
No setor pré-processual, foram realizadas 1.523 sessões de tentativas de conciliação, sendo: 1.130 casos de família, com 1.037 acordos, índice de aproveitamento de 91,78%. Outros 393 casos foram cíveis, com 189 acordos e índice de aproveitamento de 48,09%. No geral, o índice de aproveitamento ficou em 80,5% das sessões realizadas.
No setor processual, foram recebidos 1.414 processos oriundos das varas locais. Para estes casos, foram designadas 1.259 sessões de tentativa de conciliação, sendo realizadas efetivamente 687 sessões, sendo 222 casos oriundos da Vara de Família, com 123 acordos e índice de aproveitamento de 55,41%. Outros 43 casos das varas cíveis, com 17 acordos e índice de aproveitamento de 39,53%. Outros 422 casos foram do Juizado Especial Cível, com 63 acordos e índice de aproveitamento de 14,93%. No geral, o índice de aproveitamento ficou em 29,55% das sessões realizadas.
Para Massaro, os resultados alcançados no ano de 2023, apresentam grande crescimento dos atendimentos presenciais, que juntamente com a continuidade do atendimento virtual, demonstram a qualidade e a importância dos serviços oferecidos à população da comarca, que encontra no Cejusc todo respaldo e plenas condições para o exercício de sua cidadania, por meio do acesso rápido e sem burocracia à Justiça, comprovados pela eficiência e competência dos conciliadores em alcançar a melhor solução possível para os problemas apresentados, assim como toda a equipe do Cejusc.
Atuação do Cejusc
Conforme Massaro, o Cejusc permanece como a porta de entrada do Poder Judiciário, sendo importante alternativa para o acesso à Justiça para a população limeirense. “O serviço proporciona resposta rápida aos mais diversos tipos de demandas, com índices de acordos expressivos e, principalmente, a pacificação dos conflitos apresentados. O Posto de Atendimento do Cejusc em Iracemápolis, atende a população do município, onde são prestados os mesmos serviços de nossa unidade”.
Funcionamento
O funcionamento do Cejusc de Limeira é mantido por meio de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e a Prefeitura de Limeira, que mantém a estrutura do serviço. Da mesma forma acontece com o Posto do Cejusc de Iracemápolis, mediante convênio com a Prefeitura. O juiz coordenador responsável por ambas unidades é Guilherme Salvatto Whitaker.
No Cejusc podem ser tratados os mais diversos tipos de ações, com custo simbólico para as partes, sendo respeitada a gratuidade para os mais necessitados, como casos de família (divórcios, reconhecimento e dissolução de união estável, pedidos de alimentos, regulamentação de guarda e visitas, reconhecimento de paternidade, entre outros) e matérias cíveis (indenizações, relações de consumo, cobranças, obrigação de fazer, acidentes de trânsito, problemas entre vizinhos, revisões de contrato), sendo vedada a atuação em casos criminais, trabalhistas e de competência da Justiça Federal.
O atendimento se dá de forma rápida e sem burocracia, de forma presencial, ou virtual, pelo e-mail cejusc.limeira@tjsp.jus.br. O ajuizamento é realizado, com o reclamante sendo informado do dia e horário da sessão de conciliação, que será conduzida por um conciliador/mediador devidamente capacitado para o ato, num prazo menor que uma ação judicial. A partir de então, a outra parte é convidada e, em caso de acordo, o mesmo é homologado pelo juiz coordenador, passando a ter valor de título executivo, ou seja, o mesmo valor de uma sentença judicial, com a grande vantagem da decisão ser a exata vontade das partes e não uma medida imposta por um terceiro.
“A prestação dos serviços pelo Cejusc se dá graças a atuação dos conciliadores, devidamente habilitados e capacitados para a conciliação e mediação de conflitos que prestam um inestimável serviço à população, sempre com dedicação e profissionalismo, sempre assessorados pelos estagiários de direito, razão pela qual prestamos nossas homenagens a todos os envolvidos nesse trabalho. Para 2024, pretendemos, na medida do possível, continuar num ritmo crescente esta prestação de serviço à população, que ainda desconhece as possibilidades e as facilidades para a resolução de seus conflitos pelos métodos alternativos e consensuais, de forma simples e rápida, implementando novos projetos para que a população de nossa comarca tenha acesso cada vez mais amplo à cidadania e à Justiça”, finaliza Massaro.
Foto: Divulgação TJSP
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