A pedido do Ministério Público (MP), a Justiça de Limeira (SP) rescindiu, neste mês, acordo de não persecução penal (ANPP) firmado com uma jovem acusada de apropriação indébita. Ela pegava para si o dinheiro que a mãe de seu namorado lhe dava para pagar os boletos de financiamento de um carro. Com a rescisão, a ação penal terá prosseguimento e a audiência de instrução foi agendada.
A ré, de 26 anos, foi denunciada à Justiça em abril de 2018 pelo promotor Daniel Fontana. Os crimes ocorreram entre maio e junho de 2015. Na época, ela era namorada do filho da vítima e todos residiam na mesma casa.
A jovem era a responsável pelo pagamento das prestações do veículo da dona da casa. Quando se aproximava a data do vencimento, ela entregava o dinheiro à moça para que pagasse o boleto no banco. O valor de cada parcela era de R$ 1.215,45.
Naqueles meses de maio e junho, a jovem recebeu o dinheiro, mas, conforme apurado, não realizou o pagamento. Ela destacava a folha do carnê referente à parcela que deveria ter sido paga e grampeava, no canhoto, um comprovante qualquer que não correspondia ao pagamento do boleto, com objetivo de convencer a mãe do namorado de que a parcela tinha sido quitada.
Como a vítima confiava na jovem, nunca conferiu os comprovantes apresentados. Ela só tomou conhecimento de que a moça se apropriava do dinheiro quando passou a receber ligações de cobrança do banco. O caso foi levado à Polícia Civil e a jovem confessou que deixou de pagar as parcelas do financiamento da vítima e pegou o dinheiro para si.
A ação foi recebida pelo juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, então titular da 2ª Vara Criminal de Limeira. Em 2020, já com a vigência da legislação que permite a realização de acordo, o MP entendeu que a acusada preenchia os requisitos. O ANPP foi homologado em novembro daquele ano e a jovem, além de admitir o delito, se comprometeu a pagar prestação pecuniária no valor de um salário mínimo a entidade social.
O pagamento, contudo, não foi comprovado nos autos e, em fevereiro deste ano, o MP pediu a revisão do acordo e a continuidade do processo. O ANPP foi rescindido em despacho assinado no último dia 12 pelo juiz Guilherme Lopes Alves Lamas e a primeira audiência foi marcada para o próximo dia 29.
Foto: Pixabay
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