O Senado aprovou nesta terça-feira (16/4), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno....
Categoria: <span>Legislativo</span>
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Iracemápolis retira tempo mínimo de residência para motorista de transporte por aplicativo
A prefeita de Iracemápolis (SP), Nelita Michel (PL), enviou à Câmara Municipal, no final de março, um substitutivo ao projeto de lei sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual remunerado privado de passageiros, por meio de aplicativos. A pedido dos vereadores, foi retirada a exigência de tempo mínimo de moradia na cidade...
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Câmara aprova campanha permanente contra a dengue nas escolas de Limeira
Na sessão ordinária desta segunda-feira (15/4), a Câmara Municipal de Limeira aprovou cinco projetos. Três itens são de autoria dos vereadores e uma proposta foi apresentada pela Prefeitura. Entre os itens, está o projeto que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti nas escolas públicas, de autoria dos...
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Projeto obriga preso a trabalhar para progredir de regime
O Senado analisa um projeto de lei que obriga o preso a trabalhar e a indenizar danos causados pelo crime cometido antes de ter direito à progressão do regime. O PL 352/2024 permite ainda que entidades privadas gerenciem o trabalho dos detentos. O texto do senador Alan Rick (União-AC) aguarda relatório do senador Sergio Moro...
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Câmara de Limeira votará proposta que estabelece normas de segurança nas escolas
Quatro projetos estão pautados na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária da Câmara de Limeira (SP), agendada para esta segunda-feira (15/4). Entre as propostas, está a de autoria do vereador Dr. Júlio César Pereira (MDB) e que estabelece normas gerais sobre segurança escolar no Município. O parlamentar cita que o objetivo é garantir que...
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Avança projeto que permite mudar data de pagamento dos empréstimos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao consumidor alterar a data de vencimento de contrato de crédito, exceto no caso de consignado em folha de pagamento. O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Paulão (PT-AL), para o Projeto de Lei 9255/17, da...
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Câmara aprova regulamentação de jogos eletrônicos
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, regulamentando a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. A proposta será enviada à sanção presidencial. O Projeto de Lei 2796/21, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi aprovado nesta...
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Projeto quer guia rebaixada para acesso de cadeirantes a pontos de ônibus em Limeira
Proposta em trâmite na Câmara Municipal de Limeira (SP) quer obrigar a Prefeitura a fazer o rebaixamento do meio-fio em frente aos pontos de parada de ônibus, com o objetivo de garantir o acesso de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida. O texto é assinado por cinco vereadores: Waguinho da Santa Luzia e Marco Xavier,...
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Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado...
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Vereadores de Limeira formam novos blocos e aprovam programa Bombeiro nas Escolas
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (8/4), a Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou quatro projetos na Ordem do Dia. Entre as proposituras, estava a do Executivo que cria o programa “Bombeiro nas Escolas”, que levará profissionais da corporação às unidades de ensino. A sessão também foi marcada pela definição dos novos blocos partidários após...