A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a multa de 50% sobre o valor originalmente financiado em contrato de alienação fiduciária, prevista no artigo 3º, parágrafo 6º, do Decreto-Lei 911/1969, não pode ser aplicada quando a sentença de improcedência da ação de busca e apreensão é revertida em recurso. Na origem...
Categoria: <span>Judiciário</span>
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Jogador de futebol lesionado processa INSS, mas perícia revela divergência sobre a partida
Jogador de futebol profissional, um atleta processou o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) para pedir auxílio-acidente. O caso, que chegou na Justiça de Limeira (SP) em 2022, foi julgado no dia 19 deste mês pelo juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível. Ao avaliar a demanda, o magistrado levou em consideração laudo da...
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Escola é condenada a indenizar aluna vítima de cyberbullying
Em sentença assinada neste mês, uma escola particular foi condenada a indenizar uma mãe e a aluna vítima de cyberbullying. A decisão do juiz Felipe Poyares Miranda, de São Paulo (SP), reconheceu que a instituição de ensino não tomou providências para evitar o prejuízo psicológico sofrido pela criança. Na ação, a família apontou que o...
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Auxiliar que limpa salas e banheiros de escola de Limeira tem direito ao adicional de insalubridade
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou decisão de primeira instância e determinou que o Município de Limeira (SP) pague adicional de insalubridade a uma auxiliar de serviços gerais que trabalha 280 minutos por dia em contato com agentes biológicos ao limpar salas e banheiros de uma escola municipal. Em primeira instância, a...
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Limeira inicia desapropriação judicial de área para ampliar cemitério e ecoponto rural
A Prefeitura de Limeira (SP) protocolou, na última semana, ação de desapropriação de uma área na zona rural para avançar dois projetos de utilidade pública: a ampliação do Cemitério dos Pires e a instalação de um ecoponto para atender demanda antiga da região. Em despacho assinado na sexta-feira (19/4), a Justiça deu prazo de 10...
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Pai vai à Justiça contra filha e genro para reaver R$ 6 mil emprestados
A Justiça de Limeira (SP) julgou procedente ação movida por um viúvo que não encontrou outra saída para reaver o dinheiro que emprestou à própria filha e ao genro para pagar débitos referentes a dois veículos. A sentença foi assinada na última sexta-feira (19/4). A reclamação chegou ao Juizado Especial Cível e Criminal (Jecrim) no...
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Justiça Federal da 3ª Região alerta sobre falsos e-mails enviados em nome da instituição
A Justiça Federal da 3ª Região alerta para o envio de e-mails fraudulentos em nome da instituição, nos quais o remente se identifica como sendo da “Justiça Federal” e o assunto “Procedimento do Juizado Especial Cível”. O e-mail é de origem desconhecida e deve ser desconsiderado. A Justiça Federal esclarece que os endereços e telefones...
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Seguradora deve indenizar motorista de Limeira que “ficou na mão” após pneu furado
Uma seguradora foi condenada a pagar danos materiais e morais a uma motorista de Limeira (SP) que se queixou da falta de amparo após passar por um transtorno. O carro que dirigia teve uma perfuração no pneu quando trafegava pela estrada da Balsa, que liga Limeira a Americana. O imprevisto foi o início de uma...
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Tribunal reduz ainda mais pena de limeirense que matou a mãe
Ao julgar pedido de revisão criminal na última quarta-feira (17/4), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reduziu, pela segunda vez, a pena aplicada ao limeirense M.R.C., condenado pelo homicídio de sua própria mãe. A pena inicial de 30 anos caiu, primeiro, para 24 e, agora, foi novamente diminuída. Em Limeira, o réu foi...
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Golpista embolsa R$ 4,7 mil ao negociar falsa excursão à Aparecida
Sentença assinada nesta semana condenou um golpista que enganou uma mulher que trabalha com excursões para Aparecida do Norte (SP), cidade conhecida pelo turismo religioso. Ela pagou R$ 4,7 mil para que o homem disponibilizasse dois ônibus para levar um total de 100 pessoas ao santuário. O dinheiro chegou, mas os veículos não apareceram no...