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Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial

Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial

Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de outros sócios, essas modificações do estado da pessoa jurídica não são motivo para que o fisco deixe de cobrar os débitos tributários pendentes. A legislação brasileira traz definições sobre a responsabilidade tributária em casos de sucessão ou de dissolução....

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Homem que protagonizou fuga alucinante em Limeira vai a júri popular

Homem que protagonizou fuga alucinante em Limeira vai a júri popular

O juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da 3ª Vara Criminal de Limeira (SP), acolheu pedido do Ministério Público (MP) e pronunciou M.S.S. pelo crime de tentativa de homicídio. O réu, conforme mostrado pelo DJ (leia aqui), foi preso em julho do ano passado após uma fuga alucinante pelas ruas da cidade. M. foi denunciado...

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Justiça autoriza aluna inadimplente a trancar matrícula em faculdade

Justiça autoriza aluna inadimplente a trancar matrícula em faculdade

Liminar concedida pela Justiça Federal em Limeira (SP) determinou que uma faculdade em Araras adote as providências necessárias para o trancamento da matrícula de uma estudante universitária, sem a exigência do pagamento das mensalidades que estão atrasadas. A decisão foi assinada pela juíza Carla Cristina de Oliveira Meira no último dia 22. No mandado de...

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Ligações excessivas: Justiça proíbe banco cobrar mãe por dívida do filho

Ligações excessivas: Justiça proíbe banco cobrar mãe por dívida do filho

A Justiça de Leme (SP) concedeu, no dia 22 deste mês, decisão liminar para uma mulher que recebe ligações excessivas de um banco que a cobra por uma dívida do filho. A ação tramita na 3ª Vara Cível e a autora é representada pelo advogado Evander Garcia, do escritório Reginaldo Costa Advogados Associados. Nos autos,...

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Advogado deve indenizar viúva por receber R$ 10 mil e não fazer inventário em Limeira

Advogado deve indenizar viúva por receber R$ 10 mil e não fazer inventário em Limeira

A Justiça de Limeira (SP) julgou procedente ação movida por uma mulher contra um advogado e sua esposa. Ambos eram amigos de seu marido e, após o falecimento dele, disseram que cuidariam de tudo em relação a inventário, seguro de vida e planos de saúde. Apesar de ter adiantado R$ 10,1 mil para despesas de...

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Limeirense vira réu no STF por golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito

Limeirense vira réu no STF por golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o aditamento à denúncia contra um limeirense acusado de participar dos atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Com a conclusão do julgamento, L.J.R., de 47 anos, virou réu pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano...

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Supremo acata pedido do MPSP em defesa de lei que obriga instalação de faixas elevadas diante de escolas

Supremo acata pedido do MPSP em defesa de lei que obriga instalação de faixas elevadas diante de escolas

Em decisão publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de fevereiro, o MPSP obteve vitória importante na defesa da segurança escolar. A pedido do procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, o ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia declarado a inconstitucionalidade de lei de iniciativa...

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Justiça Federal em Limeira libera saque de FGTS a pai com filho autista

Justiça Federal em Limeira libera saque de FGTS a pai com filho autista

Em decisão assinada no último dia 20, a Justiça Federal em Limeira (SP) concedeu liminar solicitada por um pai que deseja acessar os valores vinculados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento do filho de 5 anos, portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão atende pedido de...

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Estado é condenado a pagar dano moral a aluno que sofreu bullying

Estado é condenado a pagar dano moral a aluno que sofreu bullying

Um aluno matriculado na rede estadual de ensino será indenizado pela Fazenda do Estado de São Paulo por conta de episódios de bullying por parte de outros estudantes. Ele era vítima de insultos, xingamentos e até violência física, sem que qualquer providência fosse adotada por professores e direção da escola. O caso ocorreu em Mauá...

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