A Justiça de Piracicaba (SP) arquivou investigação contra dois suspeitos de perseguição contra a vereadora Alessandra Bellucci. O pedido de arquivamento partiu do Ministério Público (MP) que, após inquérito, com relação a um deles, entendeu que “os elementos colhidos nos autos não trazem indícios seguros a autorizar o exercício responsável da ação penal, vez que não há provas do elemento subjetivo do tipo penal”. O outro suspeito faleceu durante o procedimento e foi declarada extinção de eventual punibilidade.
O crime investigado está previsto no artigo 147-A do Código Penal: perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
A parlamentar relatou estava sofrendo perseguição em virtude de seu cargo e das benfeitorias que faz para a sociedade. Disse que em julho de 2022 e datas anteriores sofreu perseguição de um deles, o qual registrou boletim de ocorrência de maus-tratos a animais. Contou que após esse episódio, o homem foi procurado pelo segundo suspeito, conhecido, de acordo com ela, como “um perseguidor temerário de vereadores, secretários municipais, prefeito, entre outros agentes públicos”. Um deles pediu cassação do mandato dela, o que foi indeferido.
Em dezembro daquele ano, ela conta que recebeu ligação telefônica do primeiro, dizendo que era o ex-dono dos cachorros e queria saber o local onde estavam. Ela disse que foi surpreendida com a notícia dada por seu companheiro de que os dois homens estavam juntos num veículo esperando-a na frente de sua casa e, ao serem questionados, falaram que o cachorro que estava próximo pertencia a um deles, em tom de ameaça, sendo que um já estava na rua.
Os homens, vistos pelas câmeras de segurança, estavam no local por mais de 15 minutos e ficaram observando. Ela afirmou temer por sua vida.
Diversos outros detalhes e situações foram narrados pela vereadora. As acusações foram negadas por um dos suspeitos, representado pelo advogado José Renato Vidotti Pierin. Quanto ao outro, cópia da certidão de óbito foi juntada aos autos do inquérito, assinado pelo promotor João Francisco de Sampaio Moreira.
Juiz da Vara do Juizado Especial Civil e Criminal, Luiz Augusto Barrichello Neto acolheu manifestação do MP e julgou extinta eventual punibilidade do falecido. Quanto ao segundo, foi determinado o arquivamento com a ressalva do artigo 18, do Código de Processo Penal.
Foto: Banco de Imagens/CNJ
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