Um acidente ocorrido durante a campanha eleitoral de 2014 resultou, pouco mais de dez anos depois, na condenação de um ex-vereador de Piracicaba (SP) ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-assessora comissionada. A sentença, divulgada no dia 5/12, é da 4ª Vara Cível e reconhece que a servidora foi desviada de suas...
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Taxas extraordinárias de condomínio são responsabilidades do proprietário, e não da inquilina
A juíza Camila Ferneda Dossin, da 6ª Vara Cível de Piracicaba (SP), condenou um locador a restituir à ex-inquilina R$ 5.190,78 pagos indevidamente durante a vigência de um contrato de locação residencial. A decisão, assinada em 7/11, reconheceu que as despesas cobradas da autora, como fundo de reserva, taxa extra e pintura de fachada, são...
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Profissional pode manter bronzeamento artificial sem risco de punições administrativas
O juiz Mauricio Habice, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba (SP), concedeu mandado de segurança que garante a uma profissional da área de estética o direito de manter em funcionamento câmaras de bronzeamento artificial em seu estabelecimento. A sentença foi publicada no dia 6/9. A autora havia impetrado a ação contra o Município...
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Justiça reconhece ofensa homofóbica a porteira em condomínio e condena moradores a danos morais
A Justiça de Piracicaba, interior paulista, condenou dois moradores de um condomínio residencial ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais após reconhecer que uma porteira foi alvo de ofensas homofóbicas e humilhantes durante o exercício de suas funções. O episódio aconteceu em março de 2021 e envolveu xingamentos diante de terceiros, além de...
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Banco terá de devolver R$ 76,9 mil à idosa de Piracicaba que caiu no golpe do motoboy
A juíza da 1ª Vara Cível de Piracicaba (SP), Miriana Maria Melhado Lima, julgou ação indenizatória contra o Banco do Brasil movida por uma idosa que caiu no golpe do motoboy. O caso foi em agosto de 2020, quando a mulher recebeu uma ligação informando que o cartão do banco havia sido bloqueado e que...
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Arquivada investigação de perseguição contra vereadora de Piracicaba
A Justiça de Piracicaba (SP) arquivou investigação contra dois suspeitos de perseguição contra a vereadora Alessandra Bellucci. O pedido de arquivamento partiu do Ministério Público (MP) que, após inquérito, com relação a um deles, entendeu que “os elementos colhidos nos autos não trazem indícios seguros a autorizar o exercício responsável da ação penal, vez que...
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Cliente que substituiu advogado no meio de processo trabalhista deve pagar honorários
Um advogado de Piracicaba (SP) foi contratado por um trabalhador para uma ação trabalhista na Justiça de Limeira, mas foi substituído na fase de audiência de instrução. O contrato do primeiro advogado foi verbal, mas ele apresentou nos autos do processo que moveu contra o cliente para receber seus honorários os trabalhos por ele realizados....
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Justiça proíbe despejo de plantas de reservatório no Rio Piracicaba
A Justiça de Piracicaba (SP) deferiu pedido liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Núcleo PCJ-Piracicaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), em que foi solicitada a imediata interrupção da operação de despejo de macrófitas aquáticas do Reservatório de...
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Farmácia de manipulação de Piracicaba não pode expor nomes de fórmulas em rótulos
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, proferida pelo juiz Maurício Habice, que negou mandado de segurança impetrado por uma farmácia de manipulação contra a proibição de nomear, nos rótulos, as fórmulas de seus produtos manipulados. A apelante alegou...
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Receptadores de máquinas para dedetizar dengue tentaram vender para proprietário
A Justiça de Piracicaba (SP) condenou dois homens por receptação de maquinários de dedetização da dengue, usados em Santa Bárbara D’Oeste. Eles foram descobertos após oferecerem os equipamentos para a própria empresa vítima de furto. O caso foi julgado nesta quinta-feira (22/2) pela juíza Gisela Ruffo, da 4ª Vara Criminal. A denúncia do Ministério Público...