A Justiça de Limeira (SP) determinou a reconexão imediata de todos os sistemas, servidores e equipamentos da Central de Monitoramento, com o restabelecimento integral da operação das câmeras de vigilância, no prazo de 24 horas. A decisão desta quarta-feira (5/11) se dá a pedido da NET Telecom Informática, prestadora de serviços de fiscalização eletrônica (câmeras)...
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Tribunal afasta adicional de insalubridade a auxiliar de serviços gerais na Saúde
Em julgamento finalizado nesta segunda-feira (3/11), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou recurso do Município de Limeira e afastou o pagamento de adicional de insalubridade para uma auxiliar de serviços gerais lotada na Secretaria de Saúde. A decisão reforma sentença de primeira instância, que havia reconhecido o benefício em grau máximo. No...
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Fraude do IPTU: enganado vai à Justiça e pede indenização por danos morais
A “Fraude do IPTU”, esquema com servidores municipais de Limeira (SP) envolvendo cancelamento de tributos, dívidas, liberação e alienação de imóveis, se desdobrou para a esfera cível. Tramita, na Vara da Fazenda Pública, a primeira ação movida por alguém que foi enganado pelos fraudadores. Ele também incluiu, no polo passivo, um tabelião de notas de...
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MP leva debate sobre cargos em confiança da Prefeitura de Limeira ao STF
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) de São Paulo ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma reclamação contra o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No centro do debate, está a decisão de negar seguimento ao recurso extraordinário que questiona a legislação de Limeira (SP) que estabelece o percentual mínimo de 5% para preenchimento...
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TJSP revoga liminar e restabelece decretos da emergência financeira em Limeira
O relator do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ademir Benedito, acolheu o agravo regimental interposto pelo Município de Limeira (SP) e revogou, nesta terça-feira (28/10), a liminar que havia suspendido trechos dos decretos municipais que instituíram emergência financeira e moratória administrativa no município. Com a nova decisão, os Decretos...
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Merendeira em Limeira tem 110 faltas consecutivas sem justificativa
Uma merendeira da Secretaria de Educação de Limeira (SP) acumulou 110 faltas consecutivas e sem justificativas. Por conta disso, a Prefeitura determinou à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar que apure a situação. De acordo com portaria publicada no Jornal Oficial, em tese, a servidora pública teria violado o Estatuto dos Funcionários Público de Limeira...
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Município deve indenizar loteadora por omissão que custou condenação
Uma loteadora conseguiu, na Justiça, direito à indenização por danos morais por conta de uma falha do Município de Limeira, no interior de São Paulo. Em razão de uma omissão, a compradora de um terreno processou a empresa e ganhou. Assim, a incorporadora foi reaver o dinheiro no Judiciário, bem como a reparação moral. A...
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Justiça determina posse de monitora com transtorno bipolar controlado
A Justiça de Limeira, no interior paulista, declarou a nulidade do atestado de saúde emitido pela prefeitura local que declarou uma mulher inapta para assumir o cargo de monitora escolar. Ela teve o diagnóstico de transtorno bipolar há cinco anos, mas apresentou evidências de que leva uma vida normal. Agora, o Município terá de investi-la...
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AutoBan é responsável pela manutenção em faixas de acesso à rodovia sob concessão
Cinco anos depois, um conflito entre o Município de Limeira (SP) e a AutoBan, concessionária responsável pela Rodovia Anhanguera (SP-330), foi solucionado em primeira instância. Sentença assinada no último dia 20 reconheceu que é a empresa que deve fazer a manutenção de faixas de domínio e acessos à estrada sob sua administração. O caso chegou...
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Carro destruído em rua sem iluminação: Limeira é condenada a indenizar motorista
A Justiça condenou o Município de Limeira (SP) a indenizar em R$ 31.188 um motorista que teve o carro destruído ao colidir contra uma árvore em um trecho em obras em um bairro da cidade. O acidente ocorreu no início da noite 30 de dezembro de 2022, quando, segundo o processo, o local estava sem...