A juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), determinou em decisão assinada nesta segunda-feira (8) a retomada de um imóvel vinculado a um programa habitacional do município, sob o entendimento de que a manutenção da posse pelos atuais ocupantes impede que o bem seja destinado a outra família que...
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Prefeitura de Limeira retoma área da antiga garagem e prepara novo parque da cidade
A Prefeitura de Limeira (SP) retomou nesta terça-feira (2) a posse da área da antiga garagem municipal. A reintegração foi cumprida por oficiais de Justiça e contou com o apoio da Guarda Civil Municipal e de equipes das secretarias de Obras e Serviços Públicos, Transportes e Mobilidade Urbana, Assuntos Jurídicos, Administração e Proteção Animal. A...
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Em três meses, 45 mulheres encontram proteção e orientação jurídica gratuita em Limeira
Em três meses de parceria entre a Prefeitura e a Defensoria Pública, 45 mulheres em situação de violência foram acolhidas e orientadas juridicamente em Limeira (SP), de forma gratuita. Os atendimentos são realizados quinzenalmente por uma defensora pública, em ambiente reservado que assegura privacidade e escuta qualificada. Segundo o Fundo Social, responsável pela parceria, cada...
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Limeira abre processo seletivo para estagiários do ensino médio e superior nesta segunda-feira
A Prefeitura de Limeira (SP) abre, a partir desta segunda-feira (1º), as inscrições para o processo seletivo de estágio destinado a estudantes do ensino médio, técnico e do ensino superior. Os interessados poderão se inscrever até o dia 15, exclusivamente pelo site do recrutamento: https://recrutamento-brasil.zoomeduca.com.br/portal. Podem participar estudantes com 16 anos completos ou mais na data...
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Justiça dá 15 dias para Autoban fazer manutenção nos acessos de Limeira
A Justiça atendeu um pedido da Prefeitura de Limeira, nesta sexta-feira (29), e deu 15 dias para que a concessionária Motiva Autoban faça a manutenção dos acessos da Rodovia Anhanguera no município. Se não cumprir, a empresa pode ser multada em R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 1 milhão. A decisão...
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Justiça garante redução de jornada a servidora com filho autista, sem exigência de compensação
A Justiça de Limeira (SP) determinou que a Prefeitura reduza em 25% a jornada de uma servidora municipal para acompanhamento do tratamento do filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem corte salarial e sem exigência de compensação de horas. A decisão é da juíza Marcella Caliani, com sentença assinada nesta quinta-feira (28). A ação...
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Prefeitura avança em projeto para construção de 592 unidades habitacionais em Limeira
A Prefeitura de Limeira (SP) deu um passo decisivo para ampliar o acesso à moradia popular na cidade. Na terça-feira (26), representantes da Secretaria de Habitação participaram de uma videoconferência com a Caixa Econômica Federal e a Labutare Construtora e Incorporadora para definir os próximos passos da construção de 592 novas unidades habitacionais. A Labutare...
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Após anos de disputa, Justiça autoriza Prefeitura retomar antiga garagem municipal em Limeira
Após anos de disputa judicial envolvendo a ocupação da antiga garagem municipal, a Justiça de Limeira (SP) determinou o cumprimento imediato da reintegração de posse da área em favor da Prefeitura. O imóvel fica na Avenida Souza Queiroz, nº 660, na Vila Queiroz. A decisão mais recente foi disponibilizada nesta terça-feira (26) pela Vara da...
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Município conta faltas com atestado, demite servidora e, agora, terá de reintegrar e indenizar por danos morais
A Justiça determinou a reintegração de uma servidora pública de Limeira (SP) demitida após o município contabilizar como faltas injustificadas dois dias já cobertos por atestado médico protocolado na Prefeitura. A funcionária, que enfrentava quadro de depressão, ansiedade e transtornos fóbicos, acabou desligada do cargo enquanto passava por um período de fragilidade psicológica e emocional....
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Lote para moradia popular ficou 20 anos vazio e será retomado por Município
A Justiça de Limeira (SP) determinou que um lote destinado à moradia popular seja devolvido ao patrimônio público após mais de 20 anos sem receber qualquer construção. A sentença foi publicada nesta quinta-feira (21). O imóvel fica no Jardim Residencial Antonio Simonetti I e havia sido repassado pelo Município por meio de contrato de compromisso...