O promotor Hélio Dimas de Almeida Júnior solicitou à Polícia Civil, em manifestação assinada no último dia 4/12, a realização de exame pericial, ainda que indireto, em relação aos animais localizados abandonados em um imóvel na rua General Rondon, Jardim Piza, em Limeira. Em 17 de novembro, agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) foram chamados...
Categoria: <span>Ambiental</span>
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Agressor de animal pode ter pena mudada para ação socioeducativa em Cordeirópolis
Os vereadores de Cordeirópolis aprovaram, na sessão desta terça-feira (8/12), projeto de lei que altera a legislação sobre multas e penalidades administrativas para quem pratica abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação em animais. O artigo inserido, por iniciativa de projeto enviado pelo prefeito José Adinan Ortolan (MDB), define que a comissão julgadora da multa poderá, mediante...
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Quem não separar reciclável em embalagem diferente poderá ser multado em Limeira
Na sessão desta segunda-feira, 7/12, a Câmara Municipal de Limeira aprovou projeto de lei do vereador Estevão Nogueira (PSC) que determina que os resíduos sólidos recicláveis devem ser dispostos em embalagens que os diferenciem de resíduos não recicláveis. A proposta vai alterar o texto do Código de Posturas do município e prevê multa, em caso...
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Relator avalia que Vale deverá pagar R$ 54 bi em indenizações por Brumadinho
O relator da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a negociação entre a mineradora Vale e o governo mineiro para pagamento de indenizações às vítimas da tragédia de Brumadinho afirmou que o valor total que a empresa deve pagar é de R$ 54 bilhões. O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que a Vale...
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Projeto quer punir com mais rigor comércio de animais silvestres
O Projeto de Lei 4828/20 altera a Lei de Crimes Ambientais para aumentar a punição aplicada a quem capturar, matar, exportar ou adquirir animais silvestres brasileiros com finalidade comercial. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o comércio ilegal da fauna silvestre será punido com pena de 1 a 5 anos de reclusão....
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MP pede mudanças no Plano Diretor de Rio Claro em prol do meio ambiente
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou nesta segunda-feira (16/11/) uma Ação Civil Pública Urbanística e Ambiental visando a alterar diversos artigos no atual Plano Diretor de Rio Claro. A Promotoria pretende ainda condicionar o município (por seus Poderes Executivo e Legislativo) a elaborar os planos seguintes respeitando as orientações e critérios técnicos e jurídicos do Centro de...
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Estacionamento construído em área de preservação ambiental deve ser demolido
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou réus por dano ambiental, após desmatamento, aterramento e ocupação em área da Unidade de Conservação Parque Estadual Xixová-Japuí, entre os municípios de São Vicente e Praia Grande, para construção de estacionamento de lanchonete. Os réus que promoveram...
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Projeto obriga agressor a custear tratamento de animal maltratado
O Projeto de Lei 4993/20 obriga o agressor a pagar o tratamento e o resgate do animal vítima de maus-tratos. A proposta, do deputado Célio Studart (PV-CE), tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a medida à Lei dos Crimes Ambientais, que hoje pune com detenção de três meses a um ano e multa...