Cinco projetos foram aprovados na sessão da Câmara Municipal de Limeira (SP) desta segunda-feira (29/4). As propostas são de autoria da Prefeitura e dos próprios vereadores. Entre elas, está a criação da divulgação mensal e a menção de felicitações às famílias de recém-nascidos, de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos).
Os vereadores aprovaram um texto substitutivo, após o original receber parecer de inconstitucionalidade. A divulgação deverá ser realizada após a leitura dos óbitos, na fase do Expediente da última sessão de cada mês. As informações deverão ser extraídas do Portal de Transparência do Registro Civil e serão acompanhadas da seguinte mensagem:
“A Câmara Municipal de Limeira, felicita às famílias dos (número) recém-nascidos na cidade de Limeira. É com muita emoção que parabenizamos a chegada dessa criança na vida de vocês. Desejamos felicidades e muita saúde!
Aproveitamos o ensejo para ressaltar a importância da doação do leite materno. Um pequeno gesto pode alimentar um o sonho de outras famílias.
Em caso de dúvidas, as interessadas podem entrar em contato com a unidade da Santa Casa através do WhatsApp do Banco de Leite (19) 99778-4241 ou pelo telefone (19) 3446-6100 ramal 6336”.
“[O] objetivo [é] ressaltar a vida, felicitando às famílias dos recém-nascidos em nosso município, assim como garantindo o acesso à informação ao Banco de Leite Materno, fato que irá auxiliar outras famílias que necessitam do leite para seus filhos”, justificou o parlamentar.
Confira como foi a votação
Aprovado – Projeto de Lei Complementar N° 6/2024, da Prefeitura, dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Municipal de Turismo para o exercício 2024 – 2027.
Aprovado – Projeto de Resolução N° 44/2023, do vereador Nilton Santos (Republicanos), institui na Câmara Municipal a divulgação semanal e o envio de ofício de felicitações às famílias de recém-nascidos na cidade Limeira.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 43/2023, do vereador Helder do Taxi (PSD), que concede o Título de Cidadão Limeirense a Marcus Antonio Bertocco Júnior pelos serviços prestados para Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei N° 6/2024, do vereador Everton Ferreira (PSD), altera a redação dos incisos I e II do § 2º do artigo 2º da Lei Nº 3471/2002, que autoriza o Poder Executivo a implantar na Rede de Saúde do Município o Programa de Planejamento Familiar.
Aprovado – Projeto de Lei N° 29/2024, da vereadora Lu Bogo (PL), acrescenta o parágrafo único ao art. 7º da Lei Ordinária Nº 5.638/2016, que dispõe sobre a política de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum do município.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
Foto: Divulgação/TJSP
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