Na sessão desta segunda-feira, 7/12, a Câmara Municipal de Limeira aprovou projeto de lei do vereador Estevão Nogueira (PSC) que determina que os resíduos sólidos recicláveis devem ser dispostos em embalagens que os diferenciem de resíduos não recicláveis.
A proposta vai alterar o texto do Código de Posturas do município e prevê multa, em caso de descumprimento, de 10 ufesps (R$ 276,10).
“Para que seja efetuada a separação eficaz dos resíduos, é necessária a colaboração dos munícipes, realizando a disposição dos resíduos em embalagens que facilmente diferenciem os recicláveis dos não recicláveis”, justificou o vereador.
Durante a sessão, Estevão Nogueira citou que a proposta foi elaborada a partir da solicitação de uma ecocoletora que esteve no gabinete, representando a demanda de outros ecocoletores da cidade, e têm dificuldade de diferenciar os resíduos durante a coleta nas casas.
“A ideia desse projeto é também conscientizar a população de que é possível contribuir com atitudes simples, como separar o resíduo reciclável e acondicioná-lo em uma caixa de papelão ou mesmo usar o saco plástico do supermercado, aquele mais transparente, que ajude a identificar o resíduo descartado”, disse o autor.
O vereador fez um alerta de que os aterros já não conseguem absorver a quantidade de lixo, e a degradação do meio ambiente tem se tornado uma ameaça à sobrevivência no planeta. “Daí a necessidade de se haver uma atenção maior na reciclagem do lixo produzido na cidade”, defendeu Estevão Nogueira.
O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Mario Botion, que pode sancionar ou vetar a medida. Se sancionada, será promulgada e publicada no Jornal Oficial e passa a ser lei. O Executivo terá 90 dias para regulamentar a nova legislação.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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