A Defensoria Pública do RS ingressou com uma ação coletiva nesta quarta-feira (25) contra a rede Carrefour e Grupo Vector Segurança Patrimonial pela morte de João Alberto Silveira Freitas, em Porto Alegre (RS). Entre outras coisas, a ação pede indenização no valor de R$ 200 milhões de reais para a rede Carrefour por danos morais...
Categoria: <span>Civil</span>
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Após ingerir suco de uva, limeirense passa mal e será indenizado
Um adolescente morador de Limeira (SP) será indenizado em R$ 5 mil por uma fabricante de sucos. A determinação judicial, com decisão em segunda instância, ocorreu após os advogados do menor conseguirem provar que o suco de uva causou reação adversa ao garoto, que precisou ser levado ao pronto-socorro. Em setembro de 2018, o pai...
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MPF abre inquérito para apurar racismo estrutural na segurança privada
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou inquérito civil para apurar as medidas adotadas pela Polícia Federal e por supermercados, shopping centers e bancos no que se refere ao enfrentamento da discriminação e do racismo estrutural nos serviços de vigilância destes estabelecimentos. O...
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Ação que pedia indenização de R$ 6 trilhões da China pelo coronavírus é extinta
Em sessão virtual de julgamento realizada na última quarta-feira (18/11), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) extinguiu uma ação popular em que um advogado de Florianópolis (SC) pedia a condenação do presidente da República Popular da China, Xi Jinping, a pagar indenização de R$ 6 trilhões ao Brasil em razão dos prejuízos causados...
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Inquérito civil apura fiscalização de empresas de segurança e morte de homem negro em Porto Alegre
O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio do procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, instaurou inquérito civil para apurar o funcionamento de mecanismos de fiscalização da Polícia Federal em face de empresas de segurança privada, a fim de enfrentar o racismo estrutural e casos de discriminação e racismo, bem como seus...
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Mercado deve indenizar mulher negra por abordagem vexatória
A 4ª Vara Cível de Votuporanga condenou um supermercado a indenizar por danos morais uma mulher negra que foi vítima de abordagem vexatória por segurança do estabelecimento. A reparação foi fixada em R$ 7 mil. De acordo com os autos, a autora da ação aguardava seu pai no estacionamento do mercado quando foi interpelada pelo...
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MP pede pressão da sociedade para evitar mudanças na Lei de Improbidade
A importância da pressão popular para evitar mudanças Lei de Improbidade é explicitada em mais um vídeo da campanha “Juntos contra o PL da Impunidade”, promovida pelo Ministério Público de São Paulo. Para reforçar a relevância de um dispositivo legal que permite identificar e punir servidores e políticos corruptos, a peça divulgada nos perfis da instituição nas...
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Decreto fixa obrigações em loteamentos fechados de Limeira
Decreto publicado na terça-feira (10) no Jornal Oficial em Limeira regulamenta a Lei Complementar nº 828, de 29 de março de 2019, que regulariza loteamentos fechados no município. A norma foi aprovada no ano passado e agora regulamentada, definindo as atribuições dos loteamentos de acesso controlado, situação pendente havia mais de uma década. O decreto...
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STJ afasta multa diária após cumprimento de liminar sem resistência do réu
Por não verificar resistência do réu em cumprir decisão liminar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de um posto de gasolina de Sorocaba (SP) e afastou a multa diária (astreintes) imposta para compeli-lo a remover um contêiner que obstruía a passagem e o arejamento do imóvel comercial vizinho. Para o...
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Projeto prevê suspensão de processo judicial em caso de doença grave do advogado
O Projeto de Lei 4905/20 altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir a suspensão do processo, por até 60 dias, quando o advogado da causa for acometido por doença grave que comprometa o seu trabalho, constatada por laudo médico. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Geninho Zuliani...