Um homem deve ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais decorrentes do cancelamento do casamento. O pedido de indenização por danos morais, no entanto, foi negado. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fixou o valor da reparação em R$ 33.505. De acordo com os autos,...
Categoria: <span>Civil</span>
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Saiba como será feita a renovação da CNH após nova resolução do Contran
Com a entrada em vigor da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizando a retomada dos prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs), vencidas após 19 de fevereiro, é preciso ficar atento ao calendário para renovação do documento. A medida revogou uma resolução publicada em março pelo órgão, que suspendeu os...
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Estado deverá indenizar por atendimento tardio a vítima de mordida de cobra
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o Estado a indenizar um homem em R$ 62,7 mil por danos morais. Consta dos autos que o autor, vítima de mordida de cobra, sofreu lesões graves que comprometeram sua perna esquerda, devido à demora no atendimento nos...
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Começou um relacionamento? Já pensou em contrato de namoro?
Um instrumento pouco conhecido para a maioria, mas existe e é utilizado por quem quer evitar que o relacionamento caracterize uma união estão estável. Mas não é tão simples assim. O assunto é delicado e quem explicou ao DJ é o advogado limeirense, Adriano Greve, sócio da Greve • Pejon Sociedade de Advogados. É comum...
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Inquérito apura discriminação a pessoas com deficiência na concessão de isenção de IPVA
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos instaurou inquérito civil para apurar eventual discriminação às pessoas com deficiência na aplicação da Lei Estadual nº 13.296/2008. O texto isenta da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) apenas os veículos de propriedade de pessoa com deficiência, desde que sejam conduzidos por ela e...
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Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital
A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notariais eletrônicos chamada e-Notariado. Entre eles, assinaturas digitais de escrituras, procurações por videoconferência, atas notariais e testamentos, bem como separações e divórcios extrajudiciais. Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço...
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Cejusc já fez mais de 300 sessões virtuais de conciliação em Limeira
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Limeira já realizou mais de 300 sessões virtuais neste período de pandemia. Mesmo em período difícil, de distanciamento social, o Cejusc mantém o trabalho de tentativa de acordo para que partes em conflito possam solucionar seus litígios evitando muitas vezes longos processos judiciais. As partes são...
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Defensoria quer R$ 200 milhões de indenização coletiva do Carrefour
A Defensoria Pública do RS ingressou com uma ação coletiva nesta quarta-feira (25) contra a rede Carrefour e Grupo Vector Segurança Patrimonial pela morte de João Alberto Silveira Freitas, em Porto Alegre (RS). Entre outras coisas, a ação pede indenização no valor de R$ 200 milhões de reais para a rede Carrefour por danos morais...
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Após ingerir suco de uva, limeirense passa mal e será indenizado
Um adolescente morador de Limeira (SP) será indenizado em R$ 5 mil por uma fabricante de sucos. A determinação judicial, com decisão em segunda instância, ocorreu após os advogados do menor conseguirem provar que o suco de uva causou reação adversa ao garoto, que precisou ser levado ao pronto-socorro. Em setembro de 2018, o pai...
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MPF abre inquérito para apurar racismo estrutural na segurança privada
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou inquérito civil para apurar as medidas adotadas pela Polícia Federal e por supermercados, shopping centers e bancos no que se refere ao enfrentamento da discriminação e do racismo estrutural nos serviços de vigilância destes estabelecimentos. O...