Por mais bem-sucedida que tenha sido a união de um casal, ainda que por longos anos ou décadas, se houver um final, o que prevalecerá será a razão e o que está no papel. Desta forma atua o Judiciário, com provas, documentos e a letra fria da lei. Não foi diferente com um ex-casal de...
Categoria: <span>Civil</span>
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Empresa aérea deve pagar R$ 12 mil a limeirense que ficou 22 dias sem a mala
A Justiça de Limeira (SP) julgou parcialmente procedente ação movida por um passageiro que teve a mala extraviada durante a viagem, cujo destino final era o aeroporto de Roma, na Itália. A mala foi devolvida apenas 22 dias, prazo que extrapola a convenção internacional que regula o setor. O limeirense embarcou em Guarulhos em 11...
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Justiça decide que obesidade mórbida não é doença grave coberta por seguro
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analisou, na terça-feira (30/4), recurso de apelação movido por um beneficiário de seguro que pede o pagamento de indenização após ser diagnosticado com obesidade mórbida. Prevaleceu o entendimento da Justiça de Limeira (SP), que reconheceu a ausência de cobertura securitária neste caso. Ao tribunal, o autor da...
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Dona de terras em Cordeirópolis descobre torre de transmissão durante venda e vai à Justiça
A Justiça de Cordeirópolis (SP) deu desfecho no dia 30 de abril a um processo que se arrasta há pelo menos 8 anos devido a instalação não autorizada de uma antena de transmissão em terras do Município. A proprietária só descobriu a antena após iniciar os trâmites para a venda de gleba, onde foi encontrada...
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Revendedora de veículos de Limeira processa antigo dono de carro por vícios ocultos
Uma revendedora de veículos de Limeira (SP) foi à Justiça contra o antigo dono de um carro que, conforme a ação, estava com vícios ocultos e o homem tinha ciência. No entanto, segundo a revendedora, vendeu-o em consignação como se tivesse em perfeitas condições. Dois meses depois, após repassar o veículo, a revendedora conta que...
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Justiça de Limeira manda cliente pagar advogada que atuou em processo de arrolamento de bens
A Justiça de Limeira (SP) precisou determinar, em sentença assinada no dia 26 de abril, que um cliente pague os honorários advocatícios de uma profissional que o representou em processo de arrolamento de bens. O caso foi arquivado definitivamente em junho de 2022, mas a advogada ainda não conseguiu receber pelos serviços prestados. A profissional...
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BB deve indenizar ao negativar nome de estudante que já tinha quitado Fies
Em julgado finalizado na segunda-feira (29/4), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou o dever do Banco do Brasil (BB) de indenizar um estudante de Limeira (SP). Ele teve o nome negativado pelo banco mesmo já tendo quitado o que estava pendente em seu contrato de financiamento estudantil (Fies). Inconformado com a decisão...
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Seguradora e perito provam que colisão entre carros foi armada
O dono de um automóvel processou uma mulher proprietária de outro carro para que ela reparasse o prejuízo sofrido em consequência de uma colisão, registrada em janeiro de 2022, em Limeira (SP). No entanto, acionada no processo pela dona do veículo segurado, a empresa seguradora contestou a versão de ambos e bancou a tese de...
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STJ decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é obrigação do juízo fundamentar – de maneira individualizada, razoável e proporcional – o tempo de prisão civil decorrente do não pagamento da dívida alimentícia. O colegiado concluiu que a fundamentação, necessária em qualquer medida que envolva coerção à pessoa, evita que o período de...
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Aluna não pode cursar mais de 30 matérias no semestre para acelerar conclusão de faculdade
A Justiça Federal em Limeira (SP) rejeitou pedido de uma estudante que não queria adiar a colação de grau por um semestre e, para isso, pretendia cursar as matérias nas quais tinha dependência ao mesmo tempo que fazia os estágios exigidos. A ação foi movida contra uma faculdade local e foi julgada neste mês. No...