Após 18 anos e várias reviravoltas na Justiça, a família de um apostador obteve na Justiça o direito de receber R$ 117 mil, com juros, de uma aposta da Lotomania de 2008. O bilhete premiado foi extraviado e o titular processou a Caixa Econômica Federal (CEF). A resolução do caso demorou tanto que o homem...
Categoria: <span>Civil</span>
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Infidelidade conjugal, por si só, não gera danos morais
Em sentença disponibilizada em julho, a Justiça negou indenização por danos morais em razão de infidelidade conjugal. Quem moveu a ação foi a mulher e, para o Judiciário, apesar de reprovável, a traição por si só não gera o dever de indenizar. O caso tramita no Juizado Especial Cível de São Paulo (Anexo UNISA –...
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Após Pix errado, mulher faz outro com valor simbólico com mensagem para devolução
Sem conseguir contato com a pessoa que recebeu valor decorrente de Pix enviado de forma equivocada, a mulher que fez a transferência errada enviou outro Pix com valor simbólico e, desta vez, colocou mensagem de aviso para devolução. Na ferramenta, há o campo de “descrição” onde é possível fazer anotações para quem vai receber o...
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Casa noturna indenizará clientes por agressões de equipe de segurança
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros que responsabilizou casa noturna por agressões praticadas por equipe de segurança contra dois clientes. Foram fixadas indenizações de R$ 104, por danos materiais, e de R$ 8 mil, por danos morais,...
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Sobrinha tem reconhecida a paternidade socioafetiva de tio falecido
A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu decisão favorável a um recurso para reconhecer a paternidade socioafetiva post mortem de um homem em relação à sua sobrinha, permitindo que o registro de nascimento da jovem passe a contar com o nome de dois pais. A decisão reformou a...
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Funcionária de posto de Cordeirópolis cai em golpe do falso depósito de R$ 15 mil e transfere quase R$ 14 mil
Uma funcionária de um posto de combustíveis de Cordeirópolis (SP) foi enganada após receber uma ligação de um homem que afirmou ter feito, por engano, um depósito de R$ 15 mil na conta da empresa. Segundo a sentença, o interlocutor disse que o valor correto seria de R$ 1.005 e pediu a devolução da diferença,...
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Ecad processa motel em Limeira por suposto uso de músicas sem licença
Uma ação envolvendo música, direitos autorais e a atividade de um motel chegou à Justiça em Limeira, interior paulista. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) processou o estabelecimento e pediu uma decisão urgente para impedir a execução de obras musicais protegidas até que fosse obtida a licença necessária. O pedido, porém, foi negado,...
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Discursos discriminatórios contra população LGBTQIA+ em culto gera dever de indenizar
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível de Santo André que responsabilizou igreja e dois líderes religiosos por discursos discriminatórios contra a população LGBTQIA+ proferidos em cultos transmitidos online. Durante a celebração, foram proferidas falas que associaram a população LGBTQIA+ ao crime de...
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Advogado que teve Instagram bloqueado será indenizado
A Justiça condenou o Facebook a indenizar um advogado que teve sua conta no Instagram bloqueada. O profissional utilizava a rede social como perfil profissional e, sem prévia comunicação, sofreu a desativação. Em sentença disponibilizada nesta quinta-feira (30), a Justiça de Vitorino Freire (MA) não acolheu a tese da plataforma de violação aos termos de...
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Homem que fez vasectomia questiona paternidade
Um homem questiona na Justiça a paternidade de uma menor. Sua tese é a seguinte: ele fez cirurgia de vasectomia antes mesmo de conhecer a mãe dela, por isso surgiu a dúvida. Além do processo para confirmar ou não a paternidade, há outra ação de alimentos envolvendo as mesmas partes em trâmite na capital paulista....