Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos para espetáculos, mesmo que o consumidor retire o ingresso na bilheteria do evento. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou uma empresa responsável pela...
Categoria: <span>Civil</span>
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Estado indenizará casal que teve festa de casamento cancelada após queda de energia
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida pelo juiz Luís Antonio Nocito Echevarria, que condenou o Estado de São Paulo a indenizar casal que teve festa de casamento cancelada após queda de energia. Os ressarcimentos por danos morais...
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Liminar proíbe novo parcelamento clandestino no Bairro dos Pires em Limeira
A juíza Graziela da Silva Nery Rocha, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), concedeu liminar na terça-feira (7/5) para suspender obras e vendas de lotes em um parcelamento de solo considerado clandestino. A área fica localizada no Bairro dos Pires e o processo foi ajuizado pela Prefeitura. Na ação civil pública, o Executivo...
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Idosa processa autor de fraude da “falsa central bancária” e será indenizada
Idosa e aposentada, uma moradora de Limeira (SP) processou um homem que recebeu o dinheiro de um golpe sofrido por ela. A fraude aplicada foi a da “falsa central bancária” e, além da devolução do valor, a autora pediu indenização por danos morais. A ação tramitou na 2ª Vara Cível e teve julgamento no dia...
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Tribunal nega liminar e mantém show de Valesca Popozuda na parada LGBT em Limeira
O desembargador Martin Vargas negou efeito suspensivo solicitado pelo vereador Anderson Pereira (PSD) para proibir o show artístico de Valesca Popozuda, previsto para ocorrer no próximo domingo (12/5) em Limeira (SP), durante a 10ª Parada LGBTQIA. A decisão foi assinada no último dia 29. Como o DJ mostrou, em Limeira, a Justiça já havia negado...
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Justiça proíbe mulher de circular com BMW em alta velocidade dentro de condomínio
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar, nesta segunda-feira (6/5), para proibir uma mulher de circular com o seu veículo acima dos limites de velocidade indicados no interior de um condomínio residencial em Limeira (SP), sob pena de multa de R$ 5 mil por descumprimento comprovado. A decisão, assinada pela desembargadora Ana...
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Casal deve ser indenizado por infestação de ratos em hospedagem em Nova York
Um casal de Belo Horizonte deverá ser indenizado em R$ 8 mil, por danos morais, para cada um, além de R$ 1.605,10, por danos materiais, decorrentes de transtornos que sofreram com infestação de ratos em uma hospedagem que fazia parte de pacote de viagem adquirido em uma plataforma de turismo. A decisão é da juíza...
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Sogros não serão indenizados por suposta infidelidade de nora, decide TJSP
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara de Paraguaçu Paulista, proferida pelo juiz Caio Taffarel Teixeira, que negou pedido de indenização por danos morais ajuizado pelos pais de homem após suposta infidelidade da nora. Os apelantes alegaram que a mulher manteve relacionamento extraconjugal por...
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Imobiliária de Limeira aproxima clientes, mas negócio é fechado por outra
Uma imobiliária de Limeira (SP) foi à Justiça para cobrar a taxa de corretagem resultante da venda de um terreno. A empresa alegou que aproximou as partes interessadas e, depois, descobriu que o negócio foi fechado por outra imobiliária. O caso tramitou na 1ª Vara Cível e foi julgado no dia 22 de abril pela...
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Empresa denuncia invasão de terreno e acaba obrigada a retificar sua própria matrícula
Proprietária de um lote em Limeira (SP), uma empresa de empreendimento imobiliário foi à Justiça contra os donos de um terreno vizinho, com a acusação de que havia uma invasão em seu território, com consequente pedido até demolição. Contudo, a decisão da Justiça foi em sentido contrário e determinou que a empresa modifique as matrículas...