O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) seleciona 27 pessoas para os cargos de Associado de Scrum (5) Analista Arquiteto de Software (2), Associado de Gestão (3), Associado (Gerente) de Projetos (5) e Analista de Testes Sênior (12) para trabalhar no Programa Justiça 4.0. As oportunidades são para atuação em tempo integral. Não há...
Categoria: <span>Judiciário</span>
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Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região mediam acordo com Justiça francesa para fixar guarda de criança brasileira
A desembargadora federal Inês Virgínia, Juíza de Enlace para a Convenção da Haia da Justiça Federal da 3ª Região, e o juiz federal José Luiz Paduletto, da 2ª Vara Federal de Campinas, mediaram, nesta semana, acordo para encerrar a disputa sobre a guarda de uma menor de idade filha de uma mulher brasileira com um...
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STF vai julgar recurso sobre a adaptação obrigatória de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se lei estadual pode impor a supermercados e estabelecimentos similares a obrigatoriedade de adaptação de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. A matéria chegou ao Tribunal no Recurso Extraordinário (RE) 1198269, que teve a repercussão geral conhecida (Tema 1286). A Associação Paulista...
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Alexandre de Moraes nega pedido de limeirense para trabalhar no horário especial do comércio
O ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das ações penais relativas aos atos de 8 de janeiro em Brasília, indeferiu pedido feito por uma limeirense que pretendia atuar em seu comércio durante o horário noturno especial, neste mês de dezembro. O despacho foi assinado no último dia 20 de dezembro. M.P.A.,...
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Preso em assembleia por loteamento ilegal é condenado a pagar R$ 192 mil a compradora
Preso em janeiro em Limeira pela acusação de veicular afirmação falsa sobre a legalidade de um loteamento, durante uma assembleia, um dos responsáveis pelo empreendimento foi condenado pela Justiça a devolver R$ 192,9 mil a uma compradora que se sentiu enganada. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) também confirmou, no último dia 14,...
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Lei municipal que fixa idade máxima de 35 anos para ingresso na GCM é constitucional
Por maioria dos votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente a ação movida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) contra um trecho da Lei Complementar 139/2015, de Pirassununga (SP), cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). Para os desembargadores, a exigência de idade máxima de 35 anos para o...
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Entenda por que bispo de Limeira é investigado por denunciação caluniosa
Bispo diocesano de Limeira, José Roberto Fortes Palau tentou na Justiça o arquivamento de um inquérito que o investiga pelo delito de denunciação caluniosa. Essa apuração é resultado de uma representação feita pelos advogados Maristela Basso e Guilherme Dudus, fundadores do Projeto Cicatrizes da Fé, que, conforme descrição no site do projeto, promove o “direito...
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STJ começa a pagar precatórios após abertura de créditos pelo governo federal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai pagar 1.531 precatórios até o fim do ano, totalizando R$ 380 milhões. O tribunal iniciou os procedimentos para pagamento logo após a publicação da Medida Provisória 1.200/2023, na última quarta-feira (20). Ao todo, o STJ estima quitar 199 precatórios de 2022 e 326 de 2023, tanto os de natureza...
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Relator vota para afastar critérios objetivos na análise de justiça gratuita; vista suspende julgamento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.178) para definir se é legítima a adoção de critérios objetivos na avaliação de hipossuficiência, quando se aprecia o pedido de gratuidade de justiça. O relator, ministro Og Fernandes, votou contra o estabelecimento de critérios objetivos nessa hipótese, apontando a necessidade...
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Supermercado de Limeira vai indenizar mãe e filho por abordagem constrangedora
Em julgamento finalizado no último dia 19, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou recurso de mãe e filho que processaram um supermercado de Limeira, após sofrerem abordagem considerada vexatória. A sentença de primeira instância foi reformada e o estabelecimento deverá pagar R$ 2,5 mil de danos morais a cada um. Em agosto...