A 243ª Zona Eleitoral de Cordeirópolis, que também é responsável por Iracemápolis e Santa Gertrudes, também realizou entre segunda-feira (9) e ontem (10) a cerimônia de preparação das urnas eletrônicas. Os equipamentos das três cidades foram testados e lacrados na presença de representantes de partidos, candidatos, Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Justiça Eleitoral, além...
Categoria: <span>Judiciário</span>
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Caso de viagem de criança de Limeira ao exterior sem permissão será decidido na Justiça Federal
A Justiça de Limeira declarou incompetência da Justiça Comum em julgar uma médica boliviana acusada de sair do país com sua filha, de Limeira, sem as formalidades legais. Em despacho assinado no final de setembro, o juiz da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério Danna Chaib, entendeu que eventual remessa ou tentativa de envio de...
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Aluno que perdeu parte da visão após golpe de colega será indenizado pelo Estado
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar aluno que teve perda total da visão do olho direito após ser agredido dentro de escola. A reparação foi fixada em cem salários mínimos, mais juros e correção monetária....
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STF dá prisão domiciliar a avó de Santa Bárbara que tem guarda de netos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deferiu Habeas Corpus (HC 192800) para conceder prisão domiciliar a uma avó de duas crianças menores de idade, das quais detém a guarda de fato. Acusada de tráfico de drogas, L.F. não tem outros registros criminais e terá que comparecer periodicamente em juízo para informar e...
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Governo indicará gestores para empresas investigadas por narcotráfico
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Federal de Administração (CFA) vão indicar um grupo de profissionais para gerir três das empresas alvo da Operação Narcobroker, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quarta-feira (04), em ação conjunta com a Receita Federal. Segundo a PF, as companhias eram usadas em um suposto esquema organizado...
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Justiça de Limeira quer que integrante de facção fique mais 1 ano em prisão federal
A Justiça de Limeira aceitou o pedido do Ministério Público e solicitou a renovação do prazo de permanência do limeirense L.A.F., integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), no Sistema Penitenciário Federal por mais 360 dias. A decisão, assinada no último dia 5 de novembro, será encaminhada ao juiz federal corregedor da Penitenciária...
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Após ataque hacker, sistemas do STJ começam ser restabelecidos
Os sistemas de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começarão a ser restabelecidos de forma gradual nessa segunda-feira (9), a partir do Sistema Justiça – o principal da Corte. Em nota, o STJ informou que os dados estão sendo recuperados a partir do backup e que o trabalho está avançando conforme o esperado e com as precauções...
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Mulher chama homem de “macaco” em mensagem de whatsapp e é condenada a indenizá-lo
A 5ª Vara Cível do Foro de Mogi das Cruzes condenou uma mulher por prática de ofensa racial contra um homem negro. A reparação foi fixada em R$ 15 mil. Consta nos autos que a ré ofendeu a vítima, chamando-a de “macaco” em áudio enviado por aplicativo de mensagem a uma funcionária. Em sua decisão,...
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Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica é lançada em Rio Claro
As comarcas de Rio Claro e Santos realizaram o lançamento oficial da campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, que torna as farmácias em mais um local em que vítimas podem procurar ajuda. As solenidades foram realizadas de forma virtual e contaram com a participação do Judiciário, Executivo e iniciativa privada, unidos em prol das...
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Revogada prisão preventiva de condenado a cumprir a pena no regime semiaberto
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de A. V. S., condenado à pena de sete anos de reclusão, em regime semiaberto, pela prática dos crimes de roubo majorado e de estelionato. A decisão se deu no Habeas Corpus (HC) 182584. De acordo com a relatora, a custódia cautelar...