A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e manteve sentença de primeiro grau que obrigou um pai a continuar pagando pensão alimentícia para a filha maior de idade até que ela complete 34 anos ou conclua curso superior. Consta dos autos que o autor pretendia...
Categoria: <span>Judiciário</span>
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STF adia decisão sobre remarcação de concursos por crença religiosa
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para amanhã (26) o término do julgamento no qual a Corte vai decidir se provas de concursos públicos podem ser remarcadas por motivos de crença religiosa. A discussão envolve a participação dos adventistas nas etapas das seleções, cuja crença estabelece que o dia de sábado deve ser guardado, ou seja,...
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Defensoria quer R$ 200 milhões de indenização coletiva do Carrefour
A Defensoria Pública do RS ingressou com uma ação coletiva nesta quarta-feira (25) contra a rede Carrefour e Grupo Vector Segurança Patrimonial pela morte de João Alberto Silveira Freitas, em Porto Alegre (RS). Entre outras coisas, a ação pede indenização no valor de R$ 200 milhões de reais para a rede Carrefour por danos morais...
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STF inicia julgamento que envolve magistrados em cargos de direção nas lojas maçônicas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (24), processo em que se discute se o exercício, por juízes, de cargos de direção de lojas maçônicas é compatível com o exercício da magistratura. A matéria é objeto do Mandado de Segurança (MS) 26683, que teve sua análise suspensa por pedido...
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CNJ autoriza audiência de custódia por videoconferência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem (24) uma resolução para autorizar a realização de audiência de custódia por videoconferência durante o período da pandemia da covid-19. Pela regra, a medida poderá ser tomada pelos tribunais do país se não for possível realizá-la de forma presencial. Para adoção da videoconferência, os tribunais deverão seguir...
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Correição na Vara da Fazenda Pública de Limeira será em dezembro
O juiz Rudi Hiroshi Shinen designou para o dia 3 de dezembro a visita de correição periódica na Vara da Fazenda Pública de Limeira. Na data, o magistrado irá analisar os trabalhos executados durante o ano na repartição e, durante a visita, serão recebidas, por escrito ou verbalmente, eventuais reclamações sobre os serviços prestados pelo...
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Promotores ajuízam ação para combater falta de água em Americana
Com ação ajuizada recentemente contra o município de Americana, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) local e a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), o MPSP pretende resolver o problema da falta d’água na cidade, agravado durante a pandemia de covid-19. Foi solicitada a concessão...
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TRE aceita recursos e barra candidatura de Barjas Negri em Piracicaba
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) acatou recursos, na tarde desta segunda-feira (23/11), para o indeferimento do registro de candidatura de Barjas Negri (PSDB), que busca a reeleição à Prefeitura de Piracicaba. A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo já havia emitido parecer pela impugnação. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral local aceitou a candidatura, mas...
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Estados podem legislar sobre postagem de boletos de empresas públicas e privadas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que os estados e o Distrito Federal têm competência legislativa para estabelecer regras de postagem de boletos referentes a pagamento de serviços prestados por empresas públicas e privadas. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 13/11, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo...
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Mulher internada à força será indenizada por irmão e hospital psiquiátrico
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por votação unânime, hospital psiquiátrico e mais uma pessoa a indenizarem, por danos morais, mulher que foi internada à força na instituição. O valor da reparação foi fixado em R$ 70 mil — R$ 35 mil para cada réu. A autora...