Com ação ajuizada recentemente contra o município de Americana, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) local e a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), o MPSP pretende resolver o problema da falta d’água na cidade, agravado durante a pandemia de covid-19. Foi solicitada a concessão de liminar para que o DAE mantenha a pressão adequada em redes de abastecimento e adote medidas alternativas, como uso de caminhões-pipa, para garantir o fornecimento de água em eventuais situações de interrupção ou intermitência.
A iniciativa dos promotores de Justiça Alexandra Facciolli Martins e Ivan Carneiro visa ainda a melhorar a qualidade da água servida à população americanense por meio da implementação de Plano de Segurança da Água. Os pedidos levados à Justiça pelos membros do Ministério Público envolvem ainda a elaboração de Planos de Contingência e Emergência, assim como a substituição da atual rede de distribuição de água. Muito antiga e feita com material inadequado, ela provoca alto índice de desperdício, o que encarece o preço da tarifa e gera danos ambientais em uma região marcada pela escassez hídrica superficial e subterrânea.
A petição inicial traz também requerimentos quanto à substituição de medidores antigos e atualização do Plano de Saneamento Básico.
Foto: Pixabay
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