Em decisão publicada nesta segunda-feira (24/6), o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento aos recursos especiais movidos por três ex-prefeitos de Limeira (SP) – Pedro Teodoro Kühl, José Carlos Pejon e Silvio Félix – e extinguiu a ação movida pelo Ministério Público contra eles no chamado “Caso Iraciara”. Assim, eles...
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Tribunal manda seguir cobrança de R$ 254 milhões contra Félix em Limeira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou, no último dia 13, recurso movido pelo ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, e indeferiu pedido para anular o cumprimento de sentença no qual o Ministério Público (MP) cobra R$ 254 milhões relacionados ao ressarcimento do dano causado ao erário público por irregularidades no contrato da merenda...
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Decisões do TSE e do STF esclarecem inelegibilidade de 3 ex-prefeitos de Limeira
Decisões recentes das últimas instâncias do Judiciário esclarecem a situação eleitoral de três ex-prefeitos de Limeira no que se refere a uma ação civil pública de quase 20 anos atrás. É o caso que envolve Pedrinho Kühl, José Carlos Pejon e Silvio Félix, além da ex-vereadora Iraciara Bassetto, que atuou como parlamentar e procuradora do...
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TJ suspende execução de R$ 254 milhões contra Félix em Limeira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu pedido do ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, e deferiu, no mês passado, efeito suspensivo ao cumprimento de sentença no qual o Ministério Público (MP) cobra R$ 254 milhões relacionados ao ressarcimento do dano causado ao erário público por irregularidades no contrato da merenda escolar. Em março,...
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STF nega recurso e confirma inelegibilidade de ex-prefeito de Limeira
Após ser barrado pela Justiça Eleitoral, o ex-prefeito de Limeira Silvio Félix (União Brasil) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário, para tentar validar o registro de sua candidatura a deputado federal em 2022. No último dia 17, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o pedido. Em 25 de outubro do ano...
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TJ julga improcedente ação contra Félix por dispensa de licitação ao contratar advogado em Limeira
Em decisão no último dia 8 de março, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu julgar improcedente ação movida pelo Ministério Público (MP) contra o ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix. Ele foi acusado de improbidade administrativa pela contratação direta de advogados sem licitação. A decisão foi dada no julgamento de embargos de declaração...
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Juíza de Limeira rejeita impugnação de Félix e execução de R$ 254 milhões vai seguir
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, rejeitou a impugnação apresentada pelo ex-prefeito Silvio Félix no cumprimento de sentença no qual o Ministério Público (MP) cobra R$ 254 milhões relacionados ao ressarcimento do dano causado ao erário público por irregularidades no contrato da merenda escolar. Como o DJ mostrou, a...
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Félix pede suspensão de devolução de R$ 254 milhões à Prefeitura de Limeira
O ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, apresentou à Vara da Fazenda Pública, neste mês, impugnação em que contesta a cobrança de R$ 254 milhões relacionados ao ressarcimento do dano causado ao erário público por irregularidades no contrato da merenda escolar. Ele pede efeito suspensivo para evitar o início de bloqueio de bens. Como o DJ...
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Caso da Merenda: Justiça Federal absolve Félix por crime
A juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara Federal de Limeira, sentenciou no último dia 20 em ação penal contra Silvio Félix e o responsável da SP Alimentação, E.G.A.D., no Caso da Merenda, como ficou conhecido o contrato milionário para fornecimento de comida nas escolas municipais em período em que Félix foi prefeito,...
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TSE nega candidatura e confirma inelegibilidade de Silvio Félix
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o indeferimento do registro de candidatura de Silvio Félix (União Brasil), ex-prefeito de Limeira que se lançou em busca de uma cadeira na Câmara dos Deputados. O julgamento em plenário ocorreu na noite desta terça-feira (25/10). A decisão, que confirma a inelegibilidade de Félix, foi relatada...