Em julgamento de embargos de declaração movidos por Silvio Félix, instrumento jurídico para esclarecimento do acórdão que rejeitou o registro de candidatura a deputado federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo manteve o indeferimento. A sessão aconteceu na tarde desta sexta-feira (30). Agora, Félix pode recorrer do acórdão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),...
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TSE nega pedido de Félix e mantém decisão que o deixa inelegível
Contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que no último dia 19, rejeitou o pedido de registro de candidatura para deputado federal, Silvio Félix (União Brasil) foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele entrou com uma medida chamada de tutela cautelar antecedente, com pedido liminar, para também poder ser beneficiado pelo efeito suspensivo dos...
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Tribunal barra candidatura de Silvio Félix a deputado federal
Em julgamento na tarde desta segunda-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou o pedido de registro de candidatura de Silvio Félix (União Brasil), que quer disputar uma cadeira na Câmara Federal. O voto do relator, juiz Afonso Celso da Silva, foi seguido por todos os outros julgadores. A candidatura de Silvio Félix foi impugnada...
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Juíza dá 15 dias para Félix pagar R$ 254 milhões por contratação ilegal na merenda em Limeira
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, deu prazo de 15 dias para que o ex-prefeito Silvio Félix pague o equivalente a R$ 254 milhões relacionados ao ressarcimento do dano causado ao erário público por irregularidades no contrato da merenda escolar. Para efeito de comparação: a estimativa por alto da...
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Candidatura de Silvio Félix a deputado federal é impugnada
A Procuradoria Regional Eleitoral ingressou com ação de impugnação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra a candidatura de Silvio Félix, que formalizou sua participação na disputa eleitoral como postulante a deputado federal pelo partido União Brasil. O procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, autor da impugnação, propôs a ação e...
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Convenção oficializa Silvio Félix como candidato a deputado federal
A convenção estadual da União Brasil (UB) oficializou o nome do empresário Silvio Félix, ex-prefeito de Limeira, entre os candidatos da agremiação para concorrer nas eleições de outubro. Félix vai registrar candidatura para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Foi prefeito entre 2005 e 2012, quando teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de...
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MP pede arquivamento de apuração sobre pendrive com dados da cassação de ex-prefeito de Limeira
Após um ano de diligências, o Ministério Público pediu à Justiça, neste mês, o arquivamento da investigação criminal aberta, a pedido do ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, sobre eventuais irregularidades a partir de dados colhidos de um pendrive que conteria informações relativas à época da cassação de seu mandato. O objeto, conforme a denúncia, pertenceria...
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Tribunal rejeita ação rescisória e Félix deve ressarcir cofres públicos no caso da merenda em Limeira
Em julgamento realizado no último dia 6 de dezembro, o 2º Grupo de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente a ação rescisória movida pelo ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, para anular a decisão que o obriga a ressarcir os cofres públicos por irregularidades na contratação da SP Alimentação, empresa...
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TJ confirma 10 anos de suspensão de direitos políticos de Félix no caso das apostilas em Limeira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, em decisão nesta semana, a condenação do ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, no episódio conhecido como “Caso das Apostilas”, que envolveu a compra de material escolar com conteúdos com erros e irregularidades no procedimento de licitação feito pela Prefeitura no ano de 2007. A sentença em...
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Evolução patrimonial da família Félix é incompatível com rendimentos, diz decisão do TJ
O acordão que traz os fundamentos da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a condenação da família do ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, por enriquecimento ilícito, confirma que a “evolução patrimonial incompatível com os rendimentos dos réus salta aos olhos”. A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (21/07), após...