SIMPÓSIO SOBRE MATERNIDADE
Nesta sexta-feira (17/5), acontece no Plenário da Câmara Municipal de Limeira (SP) o primeiro simpósio com o tema “Maternidade Real”, a partir das 9h. O evento promovido pela Escola Legislativa Paulo Freire está com inscrições abertas. O simpósio oferece duas palestras, ministradas por Ronsângele Monteiro, psicóloga perinatal especializada em psicologia do puerpério e atendimento à gestante e Sarah Alves Guimarães, enfermeira especializada em neonatologia e pediatria. As inscrições para o simpósio são gratuitas, para participar basta preencher o formulário disponível neste link.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
15/5 é o Dia Nacional da Educação Legislativa (Lei 14.798/2024); Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares (Lei 11.723/2008); e é considerado o Dia do Assistente Social.
REMOÇÃO COMPULSÓRIA
A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a evacuação compulsória de moradores de áreas de risco em Caixas do Sul, região serrana do estado. A medida foi motivada por uma ação do Ministério Público. Pela decisão judicial, as equipes da Defesa Civil poderão solicitar reforço policial para retirar à força moradores que estão em áreas de alto risco de deslizamentos de terra e se recusam a deixar suas moradias. De acordo com o MP, a ação foi necessária diante da resistência encontrada pelas equipes de salvamento para retirar pessoas que vivem em áreas de risco. (Agência Brasil)
BATE-PAPO SOBRE OBRAS
O advogado Felipe Zaccaria Masutti, do escritório Zaccaria Masutti, será o entrevistado do podcast “Entendi Direito?”, produzido pelo Diário de Justiça em parceria com o Studio’s House. O tema desta semana será “Obras: responsabilidades de construtoras e direitos de compradores”. O podcast vai ao ar nesta quarta-feira (15/5) no canal do DJ no YouTube, a partir das 18h.
DECRETOS DE CALAMIDADE
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) investiga os municípios que decretaram estado de calamidade, mas não foram afetados pelas enchentes que atingiram o estado. A abertura da investigação foi solicitada pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz. Foram designados dois promotores para apurar o caso. No início da apuração, serão solicitados documentos que justifiquem o reconhecimento da situação emergencial. Os nomes dos municípios que serão alvo da investigação não foram divulgados. A decretação do estado de calamidade pelos municípios permite que estados, municípios e o Distrito Federal possam receber recursos federais para auxiliar o trabalho da Defesa Civil. (ABr)
KIT ROBÓTICA
Após reclamações sobre o kit robótica, a subsede da Apeoesp (sindicato dos professores) de Limeira (SP) realizou enquete junto ao grupo de Representantes de Escolas. O resultado, segundo a entidade, evidenciou o descontentamento dos professores. O kit chegou sem programação de formação ampliada e ausência de um planejamento para sua execução. “A APEOESP, como espaço de representatividade dos profissionais do magistério e mediante os atendimentos que realiza, conclui que as escolas têm demandas muito mais urgentes e necessárias que contribuem e asseguram o pleno desenvolvimento e aproveitamento escolar”, afirma.
DESCARBONIZAÇÃO DE VEÍCULOS
O Projeto de Lei 914/24 cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos. Em contrapartida, elas serão obrigadas a investir em pesquisas e inovação no setor. O Mover também beneficia as empresas de autopeças do País. Pela proposta, enviada pelo Executivo, as empresas do setor que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro. (Agência Câmara)
DOAÇÕES CONTINUAM
A campanha “Limeira Solidária – Solidariedade Sem Fronteiras” continua com arrecadação no drive-thru da Praça Toledo Barros. Na segunda-feira (13/5), a primeira-dama e presidente do Fundo Social, Roberta Botion, e a vice-prefeita Erika Tank receberam diversas doações arrecadadas pela Associação dos Feirantes de Limeira (Asfel) para atender as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. Podem ser doados água, itens de higiene pessoal e limpeza.Todas as doações arrecadadas serão encaminhadas ao Fundo Social do Estado de São Paulo, que fará o direcionamento para o Rio Grande do Sul.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
Um projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar é o primeiro item da pauta do Plenário do Senado nesta quarta-feira (15/5), a partir das 14h.O PL 2.737/2019, oriundo da Câmara dos Deputados, já foi aprovado nas Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Direitos Humanos (CDH). Se for aprovado no Plenário, o texto vai à sanção presidencial. A proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para estabelecer o atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). (Agência Senado)
AMBIENTE EM CORDEIRÓPOLIS
O vereador José Antonio Rodrigues (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Câmara Municipal de Cordeirópolis (SP), para criar o programa “Pomar Urbano”. O objetivo é ampliar a área verde municipal com espécies frutíferas. “Os pomares urbanos contribuem para a redução da poluição do ar, absorvendo gás carbônico e liberando oxigênio, e também auxiliam no controle da temperatura, diminuindo a sensação de calor nas regiões urbanas. Além disso, eles podem ajudar a melhorar a qualidade do solo e da água na cidade, promovendo a preservação ambiental”, diz o parlamentar na justificativa.
PRECEDENTE QUALIFICADO
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.077.135, 2.077.138, 2.077.319 e 2.077.461, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A questão em debate, cadastrada como Tema 1.248, vai definir “se, para efeito de cabimento do recurso de apelação em execução fiscal do mesmo tributo, deve ser observado o montante total do título executado ou os débitos individualmente considerados, nos termos do artigo 34, caput e parágrafo 1º, da Lei 6.830/1980”.O colegiado decidiu suspender a tramitação dos processos que tratam da mesma questão jurídica, nos quais tenham sido interpostos recurso especial ou agravo em recurso especial na segunda instância ou que estejam em tramitação no STJ. (Do STJ)
SEMINÁRIO EM IRACEMÁPOLIS
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Iracemápolis (SP) realiza o 5° seminário municipal de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento acontece na Câmara Municipal no dia 17 de maio, das 8h às 12h e vai contar com a palestra da Assistente Social, Camille Benato Diogo. Camille trabalha no CREAS de Limeira e é especialista em combate à violência sexual contra criança e adolescente e no planejamento e gestão de políticas públicas.
TETO DE GASTOS E JUDICIÁRIO
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pede no Supremo Tribunal Federal (STF) que seja afastada a aplicação do teto previsto no novo arcabouço fiscal nas receitas próprias dos tribunais e órgãos do Judiciário da União destinadas ao custeio das atividades específicas daquele Poder. O novo arcabouço fiscal determina o uso de limites globais de despesas a partir de 2024 para cada poder da União, Ministério Público e Defensoria Pública. No entanto, a norma prevê que recursos próprios de alguns órgãos, como universidades públicas federais, empresas públicas da União e instituições federais de educação, não estão submetidos ao teto de gastos. Para a associação, ao restringir as despesas do Judiciário, a norma viola os princípios da separação e harmonia entre os poderes, da eficiência e da proporcionalidade e a autonomia financeira do Poder. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. (Do STF)
LEU ESSA?
“No primeiro momento, em diferentes partes do mundo, o Judiciário considerou o tema como uma questão política a ser tratada pelo Parlamento e pelo Executivo. Isso está mudando e acho que está mudando por três razões. Em primeiro lugar, pela percepção de que a proteção do meio ambiente é uma questão de direito fundamental”
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
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