Em julgamento finalizado no dia 13 do mês passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a obrigação do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de pagar auxílio a uma moradora de Limeira que sofreu acidente de trajeto e teve sequelas de trauma no punho esquerdo. A ação foi movida em 2023. A...
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Tribunal fixa tese sobre auxílio-acidente para aposentadoria rural de segurado especial
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em sessão ordinária de julgamento dia 22 de novembro, decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização que versou sobre a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de aposentadoria por idade rural, nos termos do voto da relatora, juíza federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, julgando-o como representativo da controvérsia e fixando a...
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Quem recebe auxílio-acidente mas não contribui, mantém a qualidade de segurado com o INSS?
por Priscila Tomaz Bortolotte e Estevan Bortolotte O auxílio-acidente é pago para quem fica com sequela decorrente de acidente de trabalho ou acidente de qualquer natureza.É um benefício com caráter indenizatório, pago no percentual de 50% da média e quem recebe pode continuar trabalhando. Em 18 de junho de 2019, a Lei 13.846/2019 promoveu mudanças...
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Limeirense prova hérnia em razão do trabalho e consegue na Justiça auxílio-acidente
Uma trabalhadora de Limeira ajuizou pedido de auxílio-acidente contra o INSS porque, em razão de sua atividade laborativa repetitiva, apresentou doença lombar (hérnia). Ela teve concedido o auxílio-doença acidentário em fevereiro de 2012, que perdurou até agosto de 2014. Mas as sequelas já estavam consolidadas quando cessou o benefício, com redução de seu potencial laboral....
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Vendedora de Limeira que feriu o punho não tem direito a auxílio-acidente
Uma trabalhadora de Limeira que atua como vendedora de roupas não conseguiu, na Justiça, receber o auxílio-acidente concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Laudo médico apontou que não houve sequelas incapacitantes ao trabalho. A mulher sofreu acidente de trajeto em novembro de 2020 e teve lesões no punho esquerdo. Ela acionou o Judiciário...
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Trabalhador de Limeira com dedo amputado tem direito ao auxílio-acidente até aposentadoria
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a sentença da Justiça de Limeira que julgou procedente ação movida por um trabalhador contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele sofreu um acidente no exercício da função e precisou amputar um dedo da mão direita, o que reduziu sua capacidade para o trabalho....
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Carteiro de Limeira com “síndrome do impacto” deve receber auxílio-acidente
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou decisão da Justiça de Limeira e concedeu a um carteiro de Limeira o direito ao recebimento de auxílio-acidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os requisitos foram preenchidos, segundo decisão assinada na última quinta-feira (01/06). O profissional, admitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos...
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Trabalhador de Limeira não pode receber 2 auxílios-acidente cumulados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu, no Judiciário, impedir que um trabalhador de Limeira recebesse dois benefícios de auxílios-acidente de forma cumulada, ainda que duas doenças diferentes. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu que a cumulação é vedada pela lei e reverteu a decisão da Justiça de Limeira. O homem...
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Limeirense que perdeu parte do dedo ao enroscar aliança tem direito a auxílio-acidente
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não conseguiu reverter a sentença que reconheceu o direito de um trabalhador limeirense a receber auxílio-acidente. Ele foi obrigado a amputar parte do dedo após acidente de trabalho e precisou ir à Justiça para garantir o benefício previdenciário. Conforme o processo, o trabalhador sofreu uma queda no trabalho...
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Almoxarife de Limeira com lesão no punho tem direito a auxílio-acidente, decide tribunal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou recurso de um almoxarife limeirense para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-acidente de 50% do salário de benefício a partir do dia seguinte ao fim do auxílio-doença. A medida havia sido negada pela Justiça de Limeira. O limeirense recorreu ao tribunal...
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