Um morador de Limeira conseguiu reverter decisão da Justiça local que havia negado seu pedido para ser beneficiário do auxílio-acidente pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou o recurso nesta quinta-feira (03/02) e foi favorável ao pedido. O limeirense era cortador de cana e, em...
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INSS deve pagar auxílio-acidente a segurado desde o fim do auxílio-doença
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder auxílio-acidente a um morador de Santos André/SP desde a cessação do auxílio-doença pago em virtude de incidente de trânsito. Para os magistrados, o benefício é devido retroativamente, pois ficou comprovada a existência de redução da...
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