Em sessão que ocorreu no dia 14 deste mês, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reformou uma sentença da Justiça do Trabalho de Limeira para converter uma demissão por justa causa em dispensa imotivada. Os desembargadores acolheram recurso da trabalhadora e a relatora explicou: não houve medidas corretivas antes de “meio tão...
Categoria: <span>Judiciário</span>
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Bactéria que causa febre maculosa não circula em capivaras de parque de Limeira, mostram exames
A Prefeitura de Limeira apresentou à Justiça, na última semana, o resultado dos exames realizados, por amostragem, em capivaras do Parque Ecológico do Jardim do Lago. O documento cita que o ensaio “não confirmou a circulação da bactéria Rickettsia, do grupo Febre Maculosa neste momento”. A amostragem foi realizada por ordem da Justiça, a pedido...
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Barroso rejeita recurso de processo milionário contra a Prefeitura de Limeira
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, em decisão monocrática, rejeitou no último dia 13 recurso movido pela Forty Construções e Engenharia em processo contra a Prefeitura de Limeira, cujo objeto foi a cobrança de valores referentes a anos de falta de reajuste previsto em contrato para evitar desequilíbrio econômico. A...
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Dupla detida pelo BAEP em Cordeirópolis é denunciada por tráfico de drogas
O Ministério Público (MP) de Cordeirópolis denunciou, na última semana, J.B.B. e B.O.M. pelo crime de tráfico de entorpecentes. A dupla foi detida pelo Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) no dia 12 na Vila Primavera. Na denúncia, a promotora Aline Moraes descreveu que J. guardava para fins de tráfico 17 porções de maconha...
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Motorista de Limeira que dirigiu após beber 6 litros de cerveja cumpre acordo na Justiça
A Justiça de Limeira considerou cumprido o acordo de não persecução penal (ANPP) assinado entre um limeirense e o Ministério Público (MP) e extinguiu a punibilidade do investigado no último dia 16. Ele foi flagrado após ter colidido o carro que dirigia em um muro. O que chama a atenção é a quantidade de bebida...
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Mulher será indenizada após ser dispensada ao denunciar racismo
Uma mulher dispensada após denunciar ofensas raciais e xenofóbicas que sofreu no ambiente de trabalho deverá ser indenizada em R$ 15 mil por uma rede de supermercado. As agressões foram feitas por uma colega da firma. Segundo os autos, a profissional reportou o comportamento inadequado da agressora ao supervisor e ao setor de recursos humanos,...
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Leitura de Bíblia em sessões da Câmara Municipal de Araraquara é inconstitucional
O Órgão Especial de Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade do artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara (Resolução nº 399/12) que previa a leitura obrigatória de versículos bíblicos no início de cada sessão parlamentar, além da permanência da Bíblia aberta durante os trabalhos. A votação foi unânime. No...
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Réu que incendiou quarto de motel em Limeira é condenado a 4 anos de prisão
Em decisão assinada na última quinta-feira (16/11), a Justiça de Limeira condenou L.H.F.S. a 4 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por crime de incêndio dentro de um quarto de motel. Acusado por tentativa de homicídio triplamente qualificado contra a namorada, o réu foi a júri popular, mas os jurados acolheram...
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Julgamento posterior à morte de advogado é anulado
A Subseção II de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão tomada por ela própria porque o julgamento ocorreu após a morte do único advogado da J&F Floresta Agropecuária Araguaia Ltda. sem que fosse concedido prazo para regularizar a representação. Esse fato inviabilizou a possibilidade de sustentação oral no julgamento desfavorável...
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Desembargador recebe pena de censura por se manifestar politicamente em redes sociais
Na análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0000049-65.2023.2.00.0000, o desembargador da Justiça do Trabalho Luiz Alberto de Vargas recebeu pena de censura do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter se manifestado politicamente em redes sociais. A decisão – por maioria – foi tomada nesta terça-feira (14/11) durante a 17ª Sessão Ordinária de...