O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu alvará de soltura a um acusado de tráfico de entorpecentes, em Limeira, que está prestes a ser julgado em primeira instância. O caso já está em fase de apresentação de alegações finais, etapa que precede a sentença. Agora, o réu, defendido pelos advogados Maicon Theresa e...
Categoria: <span>Judiciário</span>
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CNJ estabelece novas diretrizes para reforçar a segurança cibernética do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu novas diretrizes para a gestão de identidade e o controle de acesso ao seu Sistema de Controle de Acessos (SCA) Corporativo. A plataforma permite controlar entradas e saídas nos sistemas do CNJ e assegurar que as informações e os recursos sejam acessados apenas por usuários autorizados. A gestão...
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TJ reverte condenação de mulher por loteamento ilegal de chácaras em Limeira
Uma mulher de Limeira conseguiu, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), se livrar da condenação imposta pela Justiça em primeira instância, em ação penal por loteamento irregular. Ao julgar um recurso na quinta-feira (07/12), o entendimento foi de que deve prevalecer o benefício da suspensão condicional do processo, já expirado. A decisão será...
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Mulher diz a ex-marido que iria torturá-lo, matá-lo e “tirar cadeia sorrindo”
O juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira, julgou na quinta-feira (7) uma ação pelo crime de ameaça contra A.P.C.. De acordo com o Ministério Público (MP), a vítima é o ex-marido dela, que, na noite anterior, tinha passado a noite na casa da ré. A vítima relatou que, após dormir...
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Condenado por “stalking” réu que jogou celular na casa da vizinha para espiá-la
A Justiça de Limeira julgou na última quinta-feira (7) a ação penal contra A.N.N., que foi acusado pelo Ministério Público (MP) pelos crimes de ameaça e stalking, quando há perseguição da vítima. Os crimes, conforme revelado pelo DJ (leia aqui) eram contra a vizinha do réu, que chegou inclusive a jogar um celular na casa...
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Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de aviso ao investigado sobre o seu direito de ficar em silêncio, durante a fase do inquérito policial, só gera nulidade se for demonstrado que isso causou efetivo prejuízo à defesa. Com esse entendimento unânime, o colegiado negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva de um réu...
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Justiça abre ação contra 2 que mataram homem por “violar as leis da rua” em Limeira
A Justiça de Limeira recebeu, nesta quarta-feira (06/12), denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) contra os dois moradores de rua acusados pela morte de Diego Aparecido Lemes, de 35 anos, que foi espancado no início da noite de 20 de novembro passado, perto da Praça Toledo Barros, no Centro. Um deles já está preso e...
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Mesmo inadimplente, família de baixa renda em Limeira não pode ter energia cortada
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou recurso da Defensoria Pública e confirmou a decisão liminar que mandou a concessionária Neoenergia Elektro a restabelecer o fornecimento de energia elétrica a uma família de baixa renda de Limeira que tem débitos pendentes. O agravo foi movido após a Justiça de Limeira indeferir liminar para...
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Empresa contrata grávida por tempo determinado; acordo acaba e ela é condenada por dispensar a gestante
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reverteu, na última terça-feira (5), o entendimento da 2ª Vara do Trabalho de Limeira e reconheceu que uma empresa do município violou a garantia de emprego a uma gestante. A mulher, quando contratada, já estava grávida e seu contrato de trabalho era por tempo determinado. Na...
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STJ faz esforço concentrado para organizar pagamento de precatórios e alerta cidadãos para o risco de golpes
Todas as unidades do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvidas na análise e no pagamento de precatórios realizam nesta semana um esforço concentrado para garantir o pagamento de aproximadamente dois mil precatórios, em um valor total que se aproxima de R$ 400 milhões. A mobilização decorre da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou...