A 1ª Vara Federal de Piracicaba/SP condenou um homem a oito anos, oito meses e cinco dias de prisão em regime fechado por roubo a uma agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). A sentença é da juíza federal Daniela Paulovich de Lima. O crime ocorreu no dia 24 de maio de 2017...
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Justiça decide se dono de imóvel usado como república deve indenizar vizinho por barulho
O proprietário de imóvel alugado para moradia de estudantes pode ser responsabilizado civilmente pela perturbação de sossego aos vizinhos por conta de festas barulhentas promovidas no local? Essa questão foi analisada na segunda-feira (15/1) pela Justiça de Araras (SP), em litígio de conflito de vizinhos. O autor da ação alega que a casa ao lado...
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Casal de Rio Claro vai à Justiça por cláusula leonina em contrato de compra de imóvel
Um casal rioclarense foi à Justiça contra uma empresa de empreendimentos imobiliários com a qual foi celebrado contrato para a compra de um imóvel. Ficou acertada uma entrada e mais 180 prestações, corrigidas pelo IGP-M e juros de 12% ao ano. Para o casal, o valor das parcelas está em desacordo com a legislação pela...
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Justiça manda Piracicaba retomar licitação para sistema integrado de ensino
A Justiça de Piracicaba (SP) decretou a nulidade da homologação do pregão eletrônico nº 570/2022, que tinha como objeto a contratação de sistema integrado de ensino para a educação infantil e fundamental, e condenou a Prefeitura a retomar o procedimento licitatório da etapa recursal para uma nova decisão administrativa. A sentença é do juiz Wander...
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Justiça decide ação de Charqueada por moradores não terem saída sem pedágio
A Prefeitura de Charqueada (SP) moveu ação contra a Eixo SP Concessionária de Rodovias porque os moradores do município não têm alternativas de rodovias na região sem que tenham de pagar pedágio. O caso foi analisado pela Justiça de Piracicaba e sentenciado no último dia 3 de janeiro. Conforme a ação, por conta do contrato...
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Deputado é condenado por desvio de função quando era prefeito de Sumaré
Uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo (MPSP) de improbidade administrativa por desvio de funções contra ex-agentes públicos de Sumaré, incluindo o ex-prefeito Antônio Dirceu Dalben, que atualmente é deputado estadual, e o ex-presidente da Câmara do Município, José Dalmo Machado, é de 2007. O caso se arrastou no Judiciário por 17...
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Piracicabana terá de se retratar por expor prestador de serviço da associação comercial
“Tem bandido trabalhando na obra”, dizia um dos stories do Instagram com a foto de um homem que prestava serviços à associação comercial de Piracicaba. “Olha o motivo de ter cachorro bravo no quintal, lembrando que nessa obra tem bandido confesso trabalhando [citação do perfil da associação e de uma empresa de construção]. Respeito ZERO”,...
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Justiça nega danos morais a homem que ficou preso por 4 meses e foi absolvido
Ao longo de quatro meses, um morador de Piracicaba, interior de São Paulo, permaneceu preso enquanto respondia à ação penal por crime de ameaça. Contudo, a Justiça o absolveu e ele decidiu processar o Estado por danos morais. O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 19 de dezembro O...
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Prefeitura de Piracicaba terá de indenizar mãe após filha morrer com diagnóstico errado de dengue
A Prefeitura de Piracicaba (SP) foi condenada à indenização por danos morais a uma mulher que perdeu a filha em 2019 com diagnóstico errado de dengue. Após a morte, exames confirmaram febre maculosa, doença transmitida pelo carrapato estrela. A sentença do juiz Mauricio Habice, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, foi assinada em...
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MP quer proibir Câmara de Piracicaba de bancar despesas da celebração do Dia da Bíblia
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), moveu ação direta para declarar a inconstitucionalidade do custeio público da comemoração do Dia Municipal da Bíblia, na Câmara Municipal de Piracicaba. Para o MP, o poder público não pode custear o evento por afrontar a laicidade do Estado....