A Prefeitura de Piracicaba (SP) foi condenada à indenização por danos morais a uma mulher que perdeu a filha em 2019 com diagnóstico errado de dengue. Após a morte, exames confirmaram febre maculosa, doença transmitida pelo carrapato estrela. A sentença do juiz Mauricio Habice, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, foi assinada em...
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MP quer proibir Câmara de Piracicaba de bancar despesas da celebração do Dia da Bíblia
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), moveu ação direta para declarar a inconstitucionalidade do custeio público da comemoração do Dia Municipal da Bíblia, na Câmara Municipal de Piracicaba. Para o MP, o poder público não pode custear o evento por afrontar a laicidade do Estado....
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Piracicaba sanciona lei para integrar consórcio intermunicipal de saúde
O prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, sancionou a lei 10.013 que autoriza a cidade a integrar o Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Piracicaba). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (26/12). De autoria do Executivo, o Projeto de Lei (PL) foi aprovado pela Câmara na primeira quinzena...
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Lei municipal que fixa idade máxima de 35 anos para ingresso na GCM é constitucional
Por maioria dos votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente a ação movida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) contra um trecho da Lei Complementar 139/2015, de Pirassununga (SP), cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). Para os desembargadores, a exigência de idade máxima de 35 anos para o...
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Genro que mentiu para beneficiar o sogro é condenado por falso testemunho
Ao prestar depoimento à Justiça para tentar beneficiar o sogro, acusado de homicídio culposo no trânsito com omissão de socorro em Araras, interior de São Paulo, o genro não se deu bem. Processado pelo crime de falso testemunho, ele foi condenado a prestação de serviços comunitários e pagamento de um salário mínimo. As afirmações foram...
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Acusado de tentar matar a ex-esposa e a filha de 3 anos é preso em Cordeirópolis
A Polícia Civil de Cordeirópolis cumpriu mandado de prisão preventiva na tarde de quarta-feira (13) contra G.C.C., denunciado pelo Ministério Público (MP) de Araras por duas tentativas de homicídio qualificado. O acusado, em outubro deste ano, tentou matar a ex-esposa e a filha de apenas três anos. A intenção dele também era tirar a própria...
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Homem perde RG e é processado por tentativa de furto que não cometeu
A 4ª Vara Criminal de Piracicaba (SP) absolveu, sumariamente, um morador de Limeira que foi acusado, erroneamente, de tentativa de furto. Ao ser intimado e constituir defesa, feita pelo advogado José Renato Pierin Vidotti, ele comprovou que perdeu o RG em 2014 e sua identificação, ao que tudo indica, foi utilizada pelo verdadeiro autor do...
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Dupla envolvida com roubos de motos potentes em Limeira e Conchal é condenada
Dois homens acusados de envolvimento com assaltos de motocicletas potentes foram julgados nesta segunda-feira (11) em Limeira. Um deles ainda foi responsabilizado por roubo contra uma mulher. A ação penal tramitou na 3ª Vara Criminal de Limeira e a sentença pela condenação foi assinada pela juíza auxiliar Graziela da Silva Nery. Na denúncia, o Ministério...
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Governo de SP lança editais para retomar obras de barragens que beneficiarão região de Piracicaba
O Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), lançou os editais de licitação para a retomada das obras de duas represas estratégicas para a segurança hídrica na região metropolitana de Campinas: a barragem de Pedreira, na divisa dos municípios de Pedreira e Campinas,...
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OAB Piracicaba traz juiz para palestra sobre responsabilidade civil médica
A 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Piracicaba, por meio da Diretoria e da Comissão do Direito Médico e da Saúde, promove palestra com o tema “Responsabilidade Civil Médica no STJ” nesta quinta-feira, 30 de novembro, a partir das 19h. O tema será ministrado pelo juiz Wendell Lopes Barbosa. Ele é...