Ao negar o pedido de gratuidade da Justiça em uma ação envolvendo o financiamento de um veículo, o juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, afirmou que, no caso, a parte poderia ter levado a demanda ao Juizado Especial Cível, onde, em regra, não há cobrança de...
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Justiça manda apagar vídeos sobre “perrengues” em “brechó famosinho de Limeira” após empresa ser identificada
Uma série de vídeos publicada no TikTok com o título “Perrengues que passei trabalhando num brechó famosinho de Limeira” acabou chegando à Justiça. Embora as publicações não mencionassem expressamente o nome da empresa, a alegação é que internautas conseguiram identificar o estabelecimento nos comentários, ampliando a repercussão das acusações. Diante desse cenário, a Justiça determinou...
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Rope Jump: decisão que tornou 4 acusados réus cita falha anterior e GoPro desaparecida
A Justiça de Limeira (SP) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra quatro acusados pela morte de uma jovem durante um salto de rope jump na Ponte do Esqueleto e deu início à fase de instrução da ação penal. A decisão foi assinada no dia 8 pela juíza Marcella Caliani, da 2ª Vara Criminal,...
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“Falta de controle sobre o Domicílio Judicial Eletrônico pode gerar consequências relevantes”, alerta Associação
A Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi (Apeme) alertou, no início deste mês, seus associados sobre a importância do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) para evitar perda de prazos, multas e prejuízos processuais. Recentemente, conforme o DJ mostrou, uma empresa paulista foi notificada pelo Diário Eletrônico Trabalhista (DET) sobre um processo administrativo, mas não...
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Justiça valida rescisão de contrato milionário de radares em Cordeirópolis
A Justiça de Cordeirópolis (SP) manteve a rescisão unilateral do contrato de R$ 1,4 milhão firmado pela Prefeitura para serviços de fiscalização eletrônica de trânsito – radar. A empresa tentou anular a decisão por meio de um mandado de segurança, alegando ilegalidade e violação ao direito de defesa. No entanto, a juíza Juliana Silva Freitas,...
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MP abre nova investigação sobre técnico de vôlei por suspeita de alojamento de menores em Limeira
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria da Infância e Juventude de Limeira, instaurou um procedimento para apurar a suspeita de um suposto alojamento irregular de meninas menores de idade mantido por um técnico de voleibol, alvo de investigação por suposta apropriação de recursos públicos destinados a atletas, vinculado a um...
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Banco é condenado após leiloar imóvel sem intimar proprietários
O Banco Bradesco foi condenado pela Justiça de Limeira (SP) a indenizar em R$ 276.267,65 os antigos proprietários de um imóvel que foi levado a leilão extrajudicial sem a devida intimação pessoal dos devedores. A decisão reconheceu que a instituição financeira descumpriu uma formalidade considerada obrigatória pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), retirando...
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Prefeitura suspende contrato e bloqueia repasses após investigação sobre projeto esportivo em Limeira
A Prefeitura de Limeira (SP) informou, na manhã desta terça-feira (14), que determinou a suspensão do contrato com o instituto responsável por um projeto esportivo de voleibol e o bloqueio de todos os repasses financeiros destinados à entidade. A medida ocorre após a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP),...
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Omissão do Judiciário não invalida retratação da vítima e ação penal é extinta
Denunciado por ameaça, no contexto de relações domésticas, contra sua companheira e a própria filha, um réu em Limeira (SP) teve sua ação penal extinta pela Justiça no dia 2 deste mês. Segundo a defesa, feita pela advogada Cíntia Michele Fogaça Rodrigues, uma das vítimas (esposa), em momento anterior à denúncia, manifestou sua retratação. Por...
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Ministério Público apura aprovação de proposta em Limeira que redefiniu natureza do Condephali
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio da promotora Débora Ferreira Simonetti, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria da Prefeitura de Limeira e aprovado em maio deste ano pela Câmara, que redefiniu a natureza do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico...