Pai de um filho com autismo, um morador de Limeira (SP) encontrou dificuldade em obter medicamento utilizado no tratamento do menor. Ele obteve decisão favorável na Justiça em janeiro deste ano e deveria ter tido acesso ao remédio no mês passado. A medicação indicada é a Venvanse, que possui registro na Anvisa, mas não está...
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Previdência de Limeira busca R$ 53 mil pagos após morte de pensionista
A Justiça de Limeira (SP) atendeu pedido do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) e determinou o bloqueio de R$ 53,6 mil depositados na conta bancária de uma mulher que recebia pensão após a morte do marido, servidor público. O valor foi pago por 17 meses sem que se soubesse que a mulher faleceu...
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Motorista questiona na Justiça multa aplicada por radar de Limeira
Não contente com uma multa de trânsito que recebeu, um motorista processou a Prefeitura de Limeira (SP) na tentativa de anular a penalidade aplicada por meio de radar. Na ação ajuizada na Vara da Fazenda Pública, o condutor alegou uma série de apontamentos que, para ele, seria suficiente para cancelar a infração. O caso teve...
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Motorista não comprova que recurso contra suspensão de CNH foi dentro do prazo
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), Sabrina Martinho Soares, sentenciou na sexta-feira (12/4) ação de um motorista que tentou anular o procedimento que levou à suspensão de sua CNH. No entanto, ele não conseguiu comprovar que o recurso administrativo foi feito dentro do prazo ou outras eventuais ilegalidades. O autor pediu...
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Estabelecimento de bronzeamento artificial não pode ser interditado, decide Justiça de Limeira
Proprietária de empresa de estética corporal em Limeira (SP) e, entre as atividades, o bronzeamento artificial, foi à Justiça no ano passado contra a fiscalização sanitária do Município que, segundo ela, ameaça o desenvolvimento da sua atividade proibindo de exercê-la. A mulher apontou decisão da 24ª Vara Federal de São Paulo em ação movida pelo...
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Motorista consegue na Justiça desbloquear CNH
Um motorista de Limeira (SP) conseguiu na Justiça desbloquear sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por irregularidades na inserção pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo. Ele descobriu o bloqueio de sua habilitação no Poupatempo, que verificou em seu prontuário de habilitação bloqueio por suspeita de irregularidade. Ele afirma que não foi notificado...
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Motociclista de Limeira será indenizado após queda provocada por buraco na rua
Um motociclista que caiu com sua motocicleta após passar por um buraco na via pública de Limeira (SP) será indenizado. A decisão é da juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública, e teve sentença no dia 27 do mês passado. O autor da ação descreveu que a queda ocorreu por volta de 22h...
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Caso em Limeira de idoso com Alzheimer e sem cuidados tem decisão na Justiça
Com mais de 70 anos e diagnosticado com Alzheimer, um idoso precisou que a Defensoria Pública agisse judicialmente para que ele conseguisse acompanhamento em instituição de longa permanência de idosos. O caso foi analisado pela Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) e teve julgamento no dia 27 do mês passado, com sentença da juíza...
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Candidato com 38 anos pode assumir cargo na GCM de Iracemápolis, decide Justiça
A Justiça de Limeira (SP) concedeu liminar para garantir que a idade de um candidato, hoje com 38 anos, não seja obstáculo à posse no cargo de Guarda Civil Municipal (GCM) em Iracemápolis. A decisão foi assinada na quarta-feira (27/3) pela juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública. Na petição, o autor narrou...
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Mulher consegue na Justiça medicamento para tratar dermatite atópica
Portadora de dermatite atópica, uma mulher conseguiu na Justiça de Limeira (SP) a condenação do poder público para que pague o medicamento necessário para o tratamento com o medicamento Dupilumab. A ação, que já teve liminar concedida anteriormente (leia aqui), teve seu mérito julgado na quinta-feira (21/3). A ação foi movida pelo advogado Felipe Rissotti...