Uma ação ajuizada em 2022 na Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) teve julgamento nesta segunda-feira (18/3) e envolve o caso complexo de um detento encontrado morto na Penitenciária II de Itapetininga (SP). Uma filha e a ex-companheira do preso pediram a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais e apontaram...
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Limeirense será indenizado por permanecer preso após acordo de pensão alimentícia
Um morador de Limeira (SP) moveu ação de indenização por danos morais contra o governo do Estado de São Paulo por ser mantido preso, por cinco dias, mesmo após ter feito acordo para pagar pensão alimentícia. Ele sofreu a execução de alimentos com prisão cível em 1 de maio de 2023, fez acordo com homologação...
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Justiça suspende registro de empresa diante de suspeita de uso de documentos falsos
Em decisão assinada no início de fevereiro, a Justiça de Limeira (SP) deferiu parcialmente pedido de tutela e determinou a suspensão do registro de uma empresa diante do aparente uso de documentos falsos. A medida foi tomada em ação movida por um homem que figura como sócio da empresa, mas desconhece totalmente a existência do...
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Liminar barra avanço de parcelamento clandestino no Bairro dos Pires em Limeira
A juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), concedeu liminar nesta quarta-feira (28/2) para suspender obras e vendas de lotes em um parcelamento de solo considerado clandestino. A área fica localizada no Bairro dos Pires e o processo foi ajuizado pela Prefeitura. Na ação civil pública, o Executivo narra que,...
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Aprovado em concurso de Limeira, candidato celebra com bebida e é barrado no exame médico
Apenas uma dose para brindar a vida e a possibilidade de mudá-la após aprovação para trabalhar no serviço público. O que era para ser comemoração virou pesadelo para um candidato em Limeira, interior de São Paulo. Após o brinde, ele foi chamado para o exame médico e foi declarado inapto para assumir o cargo. Inconformado,...
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Vigilância veta licença a depilação a laser em unidade móvel e empresa vai à Justiça
Em despacho assinado nesta terça-feira (20/2), a Justiça de Limeira (SP) indeferiu pedido de liminar feito por uma empresa para que sua unidade móvel de depilação a laser possa operar na cidade. A Vigilância Sanitária não permite o funcionamento, sob justificativa de ausência de previsão na lei desta modalidade de prestação de serviço. A empresa...
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Prefeitura de Limeira é condenada em ações por erros na execução fiscal
Duas ações distintas contra a Prefeitura de Limeira (SP), mas que foram julgadas no mesmo dia, terminaram na condenação do Executivo, que terá de indenizar os autores. Os processos são do mesmo assunto: erro de nomes durante execuções fiscais. As duas ações tiveram sentenças nesta segunda-feira (19) na Vara da Fazenda Pública de Limeira e,...
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Iracemápolis deve mudar jornada de servidora mãe de autista sem exigir compensação
Liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) determina que o Município de Iracemápolis reduza a jornada de trabalho de uma servidora, sem compensação de horas, para que ela faça o acompanhamento ao tratamento de seu filho, diagnosticado com espectro autista (TEA). A decisão foi assinada pela juíza Sabrina Martinho Soares em 29...
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Empresa e Prefeitura de Iracemápolis discutem na Justiça direito a imunidade tributária
A discussão sobre o recolhimento ou não do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) feito pela Prefeitura de Iracemápolis (SP) contra uma empresa de empreendimentos imobiliários chegou na Justiça. O caso foi julgado na sexta-feira (9/2) pela juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira. A empresa sustentou que em...
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Justiça reconhece adicional insalubridade para agente de trânsito de Limeira
Um agente de trânsito de Limeira (SP) processou a Prefeitura e pediu indenização por danos materiais consistente em pagamento de insalubridade. O servidor citou que após pedir o benefício ao Executivo, recebeu a recusa. A ação tramitou na Vara da Fazenda Pública e foi julgada nesta sexta-feira (9/2). O autor descreveu que sua função laboral...