Os reflexos da pandemia atingiram em cheio escolas, que tiveram de fechar as portas por longos meses para o enfrentamento da Covid-19, assim como as famílas, muitas com desemprego e dar conta dos filhos menores em casa. Muitas situações oriundas deste momento que ainda preocupa, pararam no Judiciário, como um caso que envolve uma escola...
Categoria: <span>Contratual</span>
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Aluguel por plataforma digital é diferente do tradicional: professor explica decisão recente do STJ
Por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial dos imóveis, os proprietários não poderão alugá-los por meio de plataformas digitais como o Airbnb. Porém, a convenção do condomínio pode autorizar a utilização das unidades nessa modalidade de...
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TJ anula lei de Limeira que permitia usuário “doar” água a vizinho em caso de necessidade
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional lei de Limeira, que autoriza o usuário do sistema público de abastecimento de água e coleta de esgoto no município a abastecer ou fornecer gratuitamente água para terceiros, em caso de necessidade. A lei, de autoria dos vereadores Waguinho da Santa Luzia (Cidadania)...
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Operadora que não entregou velocidade mínima contratada deve indenizar cliente
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de telefonia a indenizar, por danos morais, cliente cujo serviço contratado não atendeu ao mínimo acordado. O valor da reparação foi fixado em R$ 10 mil. A indenização por danos materiais, arbitrada em R$164,43 na 1ª instância, foi mantida. Consta...
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Empresa de telefonia indenizará cliente tratado de forma desrespeitosa por atendente
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma empresa operadora de telefonia a indenizar um cliente que foi desrespeitado por atendente. O valor da indenização por danos morais foi arbitrado em R$ 5 mil. Consta nos autos que o autor entrou em contato com a...
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Elektro terá de indenizar empresa de Limeira por prejuízos com falta de energia
A Elektro teve condenação mantida pelo Tribunal de Justiça, em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (18), e terá de indenizar uma empresa em Limeira que teve prejuízos e precisou dispensar funcionários após várias horas com falta de energia. A empresa, que fabrica embalagens e outros materiais, moveu ação de indenização por danos morais e materiais contra...
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Tribunal confirma multa do Procon à financeira por cláusulas abusivas
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de anulação de multa impetrada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) contra uma financeira. De acordo com os autos, a empresa autora da ação foi multada pelo Procon em R$ 232.356,67 por inserir cláusulas abusivas no contrato...
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Cinco cuidados ao contratar uma empresa de terceirização
Por Marina Schmidt D’Ambrósio Contratar uma empresa de terceirização pode ser uma EXCELENTE escolha empresarial, porém seja qual for seu objetivo, é necessário tomar alguns cuidados. Abaixo, listamos cinco dicas ESSENCIAIS: 1.Analise a reputação da marca:Um nome tradicional no mercado transmite credibilidade. Esse é o primeiro critério para escolher uma prestadora de serviços, independentemente do...
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Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do falecimento à operadora. As cobranças posteriores ao comunicado são consideradas indevidas, a menos que se refiram a contraprestações vencidas ou a eventuais utilizações de serviços...
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AutoBan deve indenizar em R$ 300 mil por morte devida à falta de passarela
A Justiça de Limeira condenou a concessionária AutoBan, responsável pela Via Anhanguera, a pagar indenização de R$ 300 mil à família de José Luis Sousa de Novais, atropelado em maio de 2017 quando tentava atravessar a rodovia para chegar à sua casa, no Bairro dos Lopes. A morte causou comoção e mobilização de autoridades na...