Uma disputa judicial envolvendo pouco mais de R$ 16 mil terminou produzindo um desfecho peculiar na Justiça de Limeira (SP). Após ser obrigado a pagar integralmente ao espólio de um cliente falecido um valor recebido em ação judicial – por não conseguir comprovar que havia feito o repasse – um advogado obteve posteriormente na Justiça...
Categoria: <span>Contratual</span>
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Jardim Primavera: casa apresenta trincas, perícia aponta falha grave e Justiça condena construtoras
A Justiça condenou três construtoras responsáveis pelo empreendimento Jardim Primavera, em Limeira (SP), após uma perícia identificar falhas graves na construção de uma casa que apresentou trincas e problemas estruturais. A decisão é do juiz Rilton Jose Domingues, da 2ª Vara Cível do município, com sentença assinada no último dia 4. Os moradores, representados pelo...
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Atraso de 34 parcelas leva à rescisão de contrato de moradia popular, mesmo com alegação de doença e crise
A Justiça determinou a rescisão de um contrato de moradia popular firmado com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) após constatar inadimplência superior a 34 parcelas. A decisão também autorizou a reintegração de posse do imóvel em favor da companhia e declarou a perda das quantias já pagas....
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Construtora é responsável por condomínio e IPTU até entregar as chaves, decide Justiça
A responsabilidade pelo pagamento de condomínio e IPTU de um imóvel só começa com a entrega efetiva das chaves ao comprador. Esse foi o entendimento do juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 4ª Vara Cível de Limeira, interior paulista, em sentença assinada no dia 19. O caso envolve a compra de um apartamento na planta,...
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Beneficiado em programa habitacional perde imóvel ao ceder para terceiros
Um imóvel de programa habitacional em Limeira, no interior paulista, foi retomado judicialmente após o beneficiário descumprir regras do contrato: além de ceder a moradia para terceiros também deixou de pagar as prestações. A sentença é da 5ª Vara Cível, assinada no dia 4 pelo juiz Flavio Dassi Vianna, que determinou a rescisão contratual e...
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Proprietário que usou cômodo como depósito terá de ressarcir inquilino
Uma ação judicial em Limeira (SP) resultou na condenação de um proprietário a devolver parte do valor do aluguel pago por um inquilino porque um dos cômodos do imóvel permaneceu ocupado com objetos dele durante todo o período da locação. A decisão é da juíza Rebeca Uematsu Teixeira, pela 3ª Vara Cível, em sentença assinada...
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Atraso em obra obriga construtora a pagar “aluguel” mensal ao comprador
A Justiça de Limeira (SP) condenou uma construtora e uma incorporadora a pagar indenização mensal a um comprador em razão do atraso prolongado na entrega de um apartamento adquirido na planta. A sentença foi proferida pelo juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 4ª Vara Cível, e assinada nesta quinta-feira (22). De acordo com a decisão,...
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Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis quando, para encerrar o contrato, o locador condiciona o recebimento das chaves à concordância com laudo de vistoria realizada no imóvel. Na origem do caso, dois fiadores apresentaram embargos à execução de valores relativos ao contrato de...
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Aluno internado e fiador com câncer: veja por que tribunal manteve a dívida escolar
Um aluno internado para tratamento de dependência química e transtornos psiquiátricos. Um fiador em tratamento contra o câncer. Diante desse cenário de vulnerabilidade extrema, a Justiça foi acionada para decidir se a dívida escolar poderia ser afastada. A resposta do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi negativa. O acórdão é da 32ª Câmara...
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Cliente ‘demite’ advogado após vitória e terá de pagar R$ 125 mil
Um cliente que revogou o mandato de seus advogados após a vitória judicial em uma ação previdenciária terá de pagar R$ 125 mil em honorários advocatícios, mesmo sem ainda ter recebido os valores da ação por meio de precatórios. A decisão é da juíza Juliana Di Berardo, da 3ª Vara Cível de Limeira (SP), e...